Polícia e SIC com áreas de investigação definidas

O director nacional de Ilícitos Penais, comissário José Carlos da Piedade, esclareceu, esta quarta-feira, em conferência de imprensa, em Luanda, que a Polícia Nacional, à luz do novo estatuto orgânico em vigor, vai também investigar crimes de natureza diversa, sem chocar com as atribuições do Serviço de Investigação Criminal (SIC).

Luanda /
30 Jul 2020 / 12:36 H.

O comissário José Carlos da Piedade disse que a Polícia Nacional vai investigar crimes menos complexos, ao passo que o SIC vai cuidar, nos próximos tempos, da investigação de casos de natureza mais complexa, como crimes cibernéticos, crimes ligados à corrupção, homicídios voluntários e outros.

Para dirimir as competências em termos de investigação de cada órgão, o ministro do Interior , Eugénio Laborinho, criou uma comissão de trabalho composta por técnicos da Polícia Nacional e do SIC, que vai elaborar uma Proposta de Lei de Repartição de Competências, visando definir o trabalho investigativo dos dois órgãos, no sentido de evitar choques no desempenho das funções.

Explicou que a Direcção Nacional de Combate aos Ilícitos Penais, com competência para investigar crimes, à semelhança do SIC, vai funcionar nas esquadras da Polícia Nacional e com pessoal próprio, cuja formação e selecção estão a ser feitas internamente.


Acrescentou que todas as províncias vão ter um órgão da Polícia Nacional afecto à investigação de crimes, mas numa primeira fase vão funcionar em Luanda, Huíla, Huambo, Benguela e Bié.

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