PGR em Cabinda apela conhecimentos de tipificações da Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais

O prelector apelou igualmente para a transmissão aos eleitores o sentimento de confiança, na ordem e tranquilidade públicas durante a maior festa da democracia angolana.

Angola /
22 Jun 2022 / 09:15 H.

O Procurador da República em Cabinda, Dongala Mbambi, apelou aos efectivos do Ministério do Interior (MININT), a conhecer as diferentes tipificações da Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais, a fim de servir os interesses dos cidadãos antes, durante e depois do pleito.

Dongala Mbambi, que participava da palesta (recentemente) realizada no âmbito das celebrações do 43º aniversário do MININT, subordinada ao tema "Crimes Eleitorais e o Posicionamento das Forças do MININT no Asseguramento às Eleições Gerais”, apelou igualmente para a transmissão aos eleitores o sentimento de confiança, na ordem e tranquilidade públicas durante a maior festa da democracia angolana.

Também chamou atenção para maior cuidado, visto que as penalizações tipificadas pela lei sobre as eleições gerais, não admitem suspensão. A não comparência do órgão policial às assembleias de voto, cuja protecção é da responsabilidade dos órgãos do MININT, é passível de sanções criminais, cuja pena de prisão varia de 3 a 6 meses e multa de 500 a 1 milhão Kwanzas.