MASFAMU destaca papel da educação para a diversidade sexual e de género

A secretária de Estado para Família e Promoção da Mulher, Elsa Barber, afirmou que a crescente mobilização de diversos sectores sociais em favor do reconhecimento da legitimidade das diferenças tem correspondido a uma percepção cada vez mais aguda do papel estratégico da educação para a diversidade, em Luanda.

Durante o Seminário sobre “Inclusão e Não Discriminação com foco nas Diversidades Sexuais e de Género”, a responsável acrescentou que ela é vista como factor essencial para garantir inclusão, promover a igualdade de oportunidades e enfrentar toda sorte de preconceito, discriminação e violência, especialmente no que se refere a questões de género e sexualidade.

Elsa Barber lembrou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, afirma no artigo sétimo que “Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual protecção da lei. Todos têm direito a igual protecção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”.

“Apesar dessa afirmação histórica da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ser explícita quanto à universalidade desses direitos, relatores das Nações Unidas e especialistas internacionais em direitos humanos afirmam que em 72 países ainda existem leis que criminalizam relações homossexuais e expressões de género e que apenas um terço das nações contam com legislação para proteger indivíduos da discriminação por orientação sexual”.

Acrescenta que cerca de 10% têm mecanismos legislativos para proteger da discriminação por identidade de género” disse.

Adiantou que é de carácter prioritário afirmar que a Constituição (2010) defende que no artigo primeiro que “Angola é uma República baseada na dignidade da pessoa humana e cujo objectivo fundamental é a construção de uma nação livre, justa e democrática solidária, de paz, igualdade e progresso social”.