INAC defende prisão para fuga à paternidade

O director do Instituto Nacional da Criança (INAC), Paulo Kalesi, defendeu, ontem, em Luanda, a aplicação do artigo da Lei contra a Violência Doméstica que penaliza, com dois anos de cadeia, os progenitores que se furtam a assumir a paternidade.

Luanda /
02 Set 2020 / 10:20 H.

Paulo Kalesi teceu estas considerações durante o encontro de apresentação e análise do novo paradigma para o funcionamento das redes de protecção e promoção dos direitos da criança.

Explicou que as redes de protecção e promoção dos direitos da criança, enquanto espaço de reflexão e concertação de todos os actores engajados no cumprimento dos direitos da criança, constituem um canal de sensibilização das comunidades.

O encontro teve, também, como objectivo definir e traçar estratégias que visam reforçar a protecção dos direitos das crianças. “Com a entrada em funcionamento do SOS-Criança, o INAC recebe várias denúncias e, em função disso, as redes estão a ser redefinidas, com um funcionamento com maior intervenção na comunidade”, disse Paulo Kalesi, que aconselha a população a denunciar casos de violência contra menores, incentivo para a prática de crimes puníveis, venda ambulante e mendicidade.

Acrescentou que, durante o primeiro semestre do ano em curso, mais de 200 casos de violência contra a criança foram denunciados e encaminhados à Procuradoria Geral da República. De referir que a Lei contra a Violência Doméstica, aprovada em 2011, prevê punição à falta reiterada de prestação de alimentos à criança e de assistência devida à mulher grávida, com penas de prisão até dois anos.

A secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Elsa Bárber dos Santos, reconheceu o trabalho das organizações da sociedade civil em prol da criança.

Fez saber que, em 2006, o Instituto Nacional da Criança assumiu a responsabilidade da coordenação das organizações que trabalhavam em prol da criança, criando as redes de protecção e promoção dos seus direitos.

Elsa Bárber dos Santos acrescentou que as redes de protecção e promoção dos direitos da criança são espaços de reflexão, concertação e troça de experiências, visando melhorar o acompanhamento e assistência aos menores em famílias em situação de vulnerabilidade social e não só.

Participaram no encontro técnicos do INAC, do Unicef e do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU).