IGAPE reprova contas de 26 empresas

Vinte e seis empresas públicas, de um total de 86 avaliadas pelo Instituto de Gestão dos Activos e Participações do Estado (IGAPE), viram “chumbadas” as contas referentes ao exercício económico de 2019.

Luanda /
09 Set 2020 / 14:38 H.

O Relatório Agregado do Sector Empresarial Público apresenta empresas como Angola Telecom, Porto do Namibe, Porto de Luanda, Peskwanza, Edições Novembro, Entreposto Aduaneiro de Angola, Gesterra, Aldeia Nova, Sécil Marítima, Gráfica Popular, ENAPP, Instal, EASC, Grupo Ensa e Simportex.

Integram ainda o grupo de empresas com contas não aprovadas a Pescangola, Aerovia, Empresa Pública de Águas do Uíge (EPAS Uíge), Empresa Nacional de Electricidade (ENDE), TCUL, Pescangola, Madang-EP, Edipesca Namibe, EPAS Uíge, EPAS Cuanza-Norte, EPAS Huíla e EPAS Lunda-Sul.

Neste relatório agregado, o IGAPE aprovou, sem reservas, as contas das empresas Caminhos-de-Ferro de Luanda, Porto de Lobito, Recredit, EGTI, Bodiva, Unicargas, Encel e EPAS da Lunda-Norte.

Outras empresas, num total de 24, viram as contas aprovadas com reservas, entre elas a Agência de Notícias (Angop), a Rádio Nacional de Angola (RNA), a Televisão Pública de Angola (TPA), os bancos de Comércio e Indústria (BCI), de Poupança e Crédito (BPC) e de Desenvolvimento (BDA) e as empresas Sodiam, Epal, Ferrangol, Protel, Rede Nacional de Transporte (RNT), Ensa-Seguros e Caminho-de-Ferro de Moçâmedes.

Resultados operacionais

De acordo com o relatório, os resultados operacionais das actividades das empresas públicas, em 2019, fixaram-se em 211,7 mil milhões de kz, um valor 55,3% inferior ao resultado de 2018.

Entre as empresas que mais contribuíram para este resultado, destacam-se, positivamente, a Recredit, com cerca de 50%, e a Empresa Pública de Produção de Electricidade (Prodel), com 13,2%.

Em sentido contrário, registou-se a redução abrupta de 55,3%, justificada pelas ausências de empresas “gigantes”, como TAAG (a transportadora aérea de bandeira) e Sonangol (Sociedade Nacional de Combustíveis), e pela não inclusão dos proveitos operacionais das empresas do sector Financeiro.

O IGAPE justifica que parte da redução dos resultados financeiros das empresas do Sector Empresarial Público (SEP) se deve ao exercício de limpeza dos balanços (componente da dívida), como sendo uma das medidas de saneamento. Assim, foram assumidas perdas que se encontravam registadas nos balanços e que permitiram às empresas apresentarem resultados melhorados nos próximos exercícios.

Quanto ao Retorno sobre o Capital Próprio, ou Return on Equity (ROE), o IGAPE assistiu à queda acentuada de 9,19 pontos percentuais, passando de 1,40%, de 2018, para um retorno negativo de 6,56%.

Sem ignorar o facto de a Sonangol e a TAAG não terem reportado as contas relativas ao exercício em apreciação, o retorno obtido demonstra a corrosão do património do Estado a nível das empresas, resultante de sucessivos resultados negativos de um grupo expressivo de empresas.

O documento refere que, apesar do crescimento expressivo do valor dos dividendos apresentados pelas propostas de aplicação de resultados das empresas (de 3,5 milhões de kz, verificado em 2018, para 7,6 milhões, em 2019), o valor efectivamente transferido para os cofres do Estado continua aquém dos aportes que o Estado realiza por via dos subsídios à exploração, situados em 36 mil milhões de kz por ano.

O universo do Sector Empresarial Público integra 86 empresas, distribuídas por 70 empresas públicas, 10 de domínio público e seis participações minoritárias.
Os sectores da Energia e Águas, dos Transportes e da Agricultura e Pescas constituem o maior peso da carteira do SEP, com 24%, 20% e 10%, respectivamente.