“Estado deve aplicar os direitos humanos na sua forma de governação”

O Estado angolano “peca” por não criar condições favoráveis para que os direitos humanos sejam tidos como garantia fundamental para caucionar a paz e a estabilidade no País, revelou Salvador Freire, presidente da Associação Mãos Livres, numa entrevista exclusiva ao Vanguarda, em celebração ao dia mundial da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Luanda /
16 Dez 2020 / 09:52 H.

De acordo com Salvador Freire, embora o Estado reconheça que os direitos humanos são transversais e devem ser abrangentes para todas as instituições públicas e privadas, não deve ficar por aí. É necessário aplicá-los na sua forma de governação de modo a ser notório os seus feitos e não ser meramente uma promessa sem cumprimento.

Segundo o entrevistado, durante os últimos dias, as violações dos direitos humanos ocorreram com bastante frequência. A título de exemplo foram as questões relacionadas com as manifestações, que culminaram com a morte de um cidadão.

“Pela forma como o Estado tem feito o uso da força para com os manifestantes, de forma excessiva aliada a falta de emprego que tem “abraçado” o nosso País, tudo isto constitui violação dos direitos humanos, tanto mais que é preciso que o Estado intervenha com maior rapidez nos aspectos sociais e económicos para se evitar mais violações dos direitos humanos,” sublinhou.

Destaca ainda que por conta de muitos hospitais não estarem bem preparados, houve muitas mortes por COVID-19 representando fragilidades no sistema de saúde.

O líder associativo mostrou-se preocupado pelo facto de os hospitais não terem capacidade para dar respostas aos utentes. “As unidades hospitalares não têm medicamentos suficientes para prestação de assistência médica e medicamentosa aos angolanos” afirmou, ressaltando que estes problemas constituem uma clara violação aos direitos humanos.

“O Estado violou o direito à vida consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos em muitos aspectos como o desalojamento e demolições de residências por parte das autoridades e violações dos direitos económicos sociais dos angolanos” disse.

Salvador Freire lamenta o facto de existirem muitos angolanos desempregados e não terem como sustentar os seus lares e outros morrerem por falta de alimentos, tudo porque o Estado não tem dado apoio social às famílias mais vulneráveis.

“É triste ver crianças fora do sistema de ensino, indivíduos a alimentarem-se nos contentores de lixo e cidadãos que morrem por falta de medicamentos nos hospitais” reflectiu.

Salvador Freire frisou ainda que é necessário que o Governo permita que o cidadão contribua para tudo aquilo que tem a ver com o desenvolvimento da nação. Que deixe que o cidadão seja hiperativo a questões ligadas à evolução do seu próprio País em questões como o combate à corrupção e ser livre de demonstrar a sua insatisfação sem ser interrompido pelo Estado.

O entrevistado precisou igualmente que o dia mundial da Declaração Universal dos Direitos Humanos serviu para comemorar e homenagear o empenho de todos cidadãos defensores dos direitos humanos e colocar um ponto final a todo o tipo de discriminação e promover a igualdade dos cidadãos como bandeira do País. “O estado deve reconhecer os defensores dos direitos humanos e tê-los como seus parceiros” declarou.

Em jeito de conclusão, o advogado chamou a atenção do Estado no sentido de colocar os angolanos no centro de todas as prioridades, acabar com a Deve garantir pão, água e luz a todos os cidadãos por forma a acelerar o desenvolvimento e focar-se no combate à corrupção com mais seriedade e dar oportunidade às organizações da sociedade civil de poder auxiliar o Estado nas questões que não consegue resolver.