ERCA apela à observância dos ditames da lei

O pluralismo de expressão e a organização política democrática constituem a base do que se consagrou designar Estado de Direito

Luanda /
16 Out 2020 / 10:02 H.

A Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) informa, em comunicado, ter tomado nota da queixa formulada pelo partido UNITA, que protestou contra o que considera ser “a forma pouco profissional e parcial como os órgãos públicos de comunicação social, em particular a Televisão Pública e a Rádio Nacional de Angola, nos seus serviços centrais de notícias, têm favorecido claramente o partido MPLA, em detrimento de outras formações políticas”.

Na edição de ontem do Jornal de Angola, o trecho sublinhado no parágrafo anterior foi, inadvertidamente, atribuída à ERCA, lapso pelo qual esta publicação se desculpa.

Em relação à queixa apresentada pela UNITA, a ERCA apela aos diferentes agentes da comunicação social a observarem, com rigor, os ditames da lei, recordando que o pluralismo de expressão e a organização política democrática constituem a base do que se consagrou designar Estado de Direito Democrático.

“O pluralismo e a abertura, por oposição ao monolitismo e monopólio implicam assim a livre expressão e debate de opiniões, prática que não excluem a fiscalização do próprio pluralismo, quer por organismos exteriores de regulação para a área – como é o caso da ERCA – quer através de mecanismos de controlo interno, onde se incluem os Conselhos de Redacção na gestão editorial, cuja institucionalização continua a ser um desafio para um melhor desempenho da comunicação social”, lê-se na nota.