Covid-19: Sindicato dos Médicos alerta para necessidade de Estado de Emergência

O estado de emergência é declarado quando se verifiquem ou ameacem verificar-se casos de calamidade pública, como é este caso da pandemia do covid-19.

26 Mar 2020 / 14:28 H.

O Presidente do Sindicato dos Médicos de Angola (SINMEA), Adriano Manuel instou, hoje, o Presidente da República, João Lourenço a decretar Estado de Emergência para contenção e combate ao Covid-19.

O também médico, ressaltou à imprensa que o País conta com apenas 7 mil médicos e voltou a exigir melhores condições de trabalho para a classe. “Não existem condições para os médicos, se se decretar o Estado de Emergência vamos trabalhar melhor, se não vão morrer muitos médicos e enfermeiros”, alertou Adriano Manuel, que pede ao Presidente da República que decrete, de facto, o Estado de Emergência.

Declarar o estado de emergência, é uma das competências do Chefe do Estado, ouvida a Assembleia Nacional, de acordo com artigo 119.º da Constituição da República.

O que é o estado de emergência?

O estado de emergência é um estado de excepção e só pode ser declarado em casos de grave ameaça ou perturbação da ordem democrática ou de calamidade pública. Há direitos fundamentais que nunca podem ser colocados em causa, nomeadamente, entre outros, os direitos à vida ou à integridade pessoal.