Aumento dos níveis de desemprego, da pobreza e da vulnerabilidade social

O relatório alerta para a probabilidade das pequenas e médias empresas que não falirem terem grandes dificuldades de cumprir os seus compromissos fiscais, o que colocará o tesouro nacional em dificuldades.

Luanda /
07 Set 2020 / 16:05 H.

Mais de um em cada seis trabalhadores perdeu o emprego por causa das consequências económicas do COVID-19. E os que permanecem empregados tiveram uma redução de até 23% na carga horária, revela um relatório do Centro de Estudos de Ciências Jurídico - Económicas e Socais da Universidade Agostinho Neto “CEJES) – “UAN Agosto – 2020”.

Denominado “Efeitos Económicos e Sociais do Confinamento Social uma leitura preliminar: ANGOLA 2020”, o documento enfatiza as enormes dificuldades de manutenção dos postos de trabalho, particularmente em sectores como o da hotelaria, restauração, comércio no geral, da construção e da educação onde se poderão verificar despedimentos em massa com forte implicação na diminuição do consumo e do crescimento.

No relatório “Monitor OIT: COVID-19 e o mundo do trabalho, 4ª. Edição”, a agência da ONU sublinha que a crise de desemprego causada pela pandemia do novo coronavírus está a afectar os jovens, especialmente mulheres.

A OIT afirma que a pandemia está a impor um choque triplo aos jovens. Não apenas destruindo sua subsistência, mas também suas chances de educação e treinamento. A juventude ainda enfrenta grandes obstáculos para entrar no mercado de trabalho e para se movimentar para outros postos.

O relatório do CEIC (2020) alerta para a probabilidade das pequenas e médias empresas que não falirem terem grandes dificuldades de cumprir os seus compromissos fiscais, o que colocará o tesouro nacional em dificuldades prementes, uma vez que já se encontra endividado e com pressões de tesouraria extremas, com diminuta capacidade de apoiar as empresas e as famílias.

O estudo identifica dois sectores específicos – a agricultura familiar e o comércio de bens alimentares – que com a redução das importações poderão beneficiar de uma procura adicional e contribuir para garantir a segurança alimentar e impedir a agudização da pobreza extrema, principalmente nos centros urbanos.

Por isso, indica o relatório, Angola tem ao seu favor, diferente dos países europeus, o facto de contar com uma população extremamente jovem. Segundo os dados do Censo 2014, a população com 0 -14 anos representa 47% e a idade média da população é de cerca de 21 anos.

Se a idade é um factor positivo, a pobreza, a desigualdade social e a economia informal muito extensa são factores desfavoráveis para o País. Está comprovado, de acordo com o relatório do CEIC (2020), que um saneamento básico deficiente aumenta a probabilidade de contágio pela COVID-19.

O lixo, por exemplo, refere o documento, é depositado ao ar livre por 59% dos agregados familiares urbanos e 87% dos residentes nas áreas rurais. Já a água, crucial na higienização e prevenção, apenas chega 44 % dos agregados familiares em condições apropriadas para consumo. A taxa de incidência da pobreza monetária é de 40,6%, a profundidade da pobreza situa-se em 10,1% e a severidade da pobreza em 4,4% e o Índice de Pobreza Multidimensional situou-se, em 2019, em 51,1%.

Como sublinha o relatório do CEIC, grande parte dos agregados familiares angolanos terá que se confrontar com o aumento dos custos dos bens básicos, “devido à disrupção que se vive na cadeia de fornecimentos, devido à redução do rendimento familiar, aos potenciais despedimentos e cortes salariais, bem como, por causa do menor consumo da sua produção de bens e serviços, sobretudo no mercado informal”.

As medidas de mitigação da propagação da pandemia, num contexto económico e social em que uma parte muito significativa da população tem acesso a rendimentos e a consumo no mercado informal colocam dificuldades acrescidas pelo que, no curto e médio prazo, é expectável um aumento dos níveis de pobreza.

O estudo, este, aponta a amplitude das disparidades sociais que se verificam no país, os efeitos do desemprego gerado pelo confinamento social que irão afectar de forma mais severa os estratos mais pobres e mais vulneráveis da população, sendo bastante provável um aumento das actividades informais como estratégia de sobrevivência.

É expectável, segundo ainda o documento, um aumento das taxas de trabalho infantil, impulsionadas pelo encerramento dos estabelecimentos educativos e pelas dificuldades crescentes de acesso a rendimentos dos agregados familiares mais vulneráveis.

Para além de repercussões negativas sobre o emprego e a pobreza, diz o relatório, a crise pandémica irá reflectir-se também sobre os sistemas de saúde e de educação, resultando daí, uma vez mais, a penalização dos extractos sociais mais desprovidos e vulneráveis. “O sistema de saúde angolano é débil e fragmentado, não garantindo os níveis de acesso e de cobertura indispensáveis para fazer face a uma situação de pandemia”, lê-se no relatório, numa alusão de que “à escassez de mão-de-obra qualificada, que forçou o Executivo a recorrer à cooperação cubana, acresce a dependência da importação de insumos e de equipamentos, com reflexos a nível dos custos dos actos médicos.

A maioria da população, com rendimentos baixos, apenas tem acesso ao serviço público de saúde e a serviços médicos especializados concentrados nos principais centros urbanos, com destaque para Luanda.

A população dos municípios rurais e mais longínquos, prossegue o documento, enfrenta maiores dificuldades no acesso aos serviços gerais e cuidados especiais de saúde. Segmentos minoritários da população têm o acesso garantido por seguros de saúde às infra-estruturas mais apetrechadas do sector privado.

Do confinamento à subsistência das famílias

Uma das medidas do confinamento social, à semelhança do que aconteceu na maioria dos países, foi o encerramento dos estabelecimentos de ensino. Para além dos efeitos a nível de aprendizagem, esta medida, ressalta ainda o relatório, compromete a segurança alimentar de muitas famílias, uma vez que é a possibilidade de as crianças permanecerem na escola que permite aos pais participar no mercado laboral. E em diversos casos, por exemplo, adianta o documento que temos vindo a citar, as escolas asseguram programas de alimentação escolar, importantes para a subsistência das famílias de rendimentos reduzidos.

No que respeita à aprendizagem, a maioria das instituições educativas não possui a infra-estrutura digital adequada para garantir eficácia ao ensino à distância, nem a maioria dos docentes detém formação adequada em TIC, a que se adiciona o facto de um grande número de estudantes não terem acesso à internet nem aos dispositivos que lhes permitam participar dessa modalidade de ensino. Essas disparidades, nota o CEIC, verificam-se entre populações urbanas de rendimentos diferenciados, entre população urbanas e rurais, entre sexos, entre alunos com e sem deficiências.

Num outro plano da análise, as consequências da pandemia começam também a manifestar-se em alterações nas práticas institucionais, na concretização das relações laborais, nos processos educativos, nos comportamentos de consumo e nas relações humanas em geral.

Principais resultados

Cumprimento medidas de confinamento e de prevenção de higiene e saúde individual e colectiva. 86% declarou ter cumprido rigorosamente as restrições de mobilidade determinadas. 91% afirmou realizar sempre a higienização frequente das mãos. 74% referiu fazer sempre uso de álcool gel. 57% declarou proceder sempre à desinfecção de objectos de uso corrente 47% revelou usar sempre máscaras faciais 89% dos informantes que integram agregados urbanos com menos de 7 membros referiu usar sempre álcool gel enquanto na área periurbana esse percentual se fixou nos 73,5%.

O uso de máscara facial prevalece naárea urbana e entre os inquiridos com idade entre os 25 anos. Na área urbana, o uso de máscara facial situa-se em 70,4% nas jovens com idade entre os 18 e 24 anos, em 84,8% nas mulheres com idade entre os 25 e 34 anos, em 90,5% no escalão etário 35-44 anos, em 89,7% no escalão etário 45-54 anos e em 89,3% nas mulheres com 55 anos ou mais.

Efeitos sobre o modo de exercício da actividade laboral

46,8% dos 726 inquiridos a realizar actividades essenciais (representando 59,95% da amostra total auscultada) declarou estar a realizá-las em regime de teletrabalho, 39,7% em regime presencial e 13,5% em trabalho realizado por turnos.

Dos inquiridos do sector privado 50,3% estavam envolvidos em trabalho à distância, 37,4% em trabalho presencial e 12,3% em regime de trabalho por turnos enquanto no sector público apenas 38,6% estava a operar em regime de teletrabalho, 45,5% em trabalho presencial e 15,9% a trabalhar por turnos.

As mudanças a nível da actividade laboral/profissionais impostas pelo confinamento social afectaram mais os homens por força da sua maior representação na amostra. No caso das mulheres, os efeitos foram de 53,8% no escalão 18-24 anos, 43,3% no escalão 25-34 anos, 45,8% no escalão 35-44 anos, 44,3% no escalão 45-54 anos e 41,5% nas mulheres com 55 ou mais anos de idade.

55,9% das mulheres que responderam ao inquérito se encontravam em situação de trabalho à distância, 48,4% das quais residentes na área urbana enquanto o peso relativo das mulheres em trabalho presencial era apenas de 33%, 27,6% das quais habitando em áreas urbanas.

Efeitos sobre as práticas de consumo

93% cumpriu as medidas de prevenção e higiene nos momentos de consumo 93% passou a ter menor frequência de deslocações para efectuar compras 73% declarou afectar o rendimento essencialmente à aquisição de bens essenciais 55% passou a comprar maiores quantidades em cada deslocação 54% declarou ter alterado os locais habituais de abastecimento50% declarou ter reduzido as despesas de consumo.

O peso relativo da mudança de práticas de consumo relativamente ao total de cada área de residência é para os agregados de 1 a 3 pessoas de 40% na área rural, de 30% na área periurbana e de 41,6% na área urbana. Nos agregados com 4 a 6 membros, os resultados apurados foram de 30% na área rural, 43,5% na área periurbana e 47,4% na área urbana.

Casados e solteiros foram as duas principais categorias de inquiridos que responderam ter passado a afectar mais recursos à aquisição de bens essenciais. Os solteiros prevalecem face aos casados em todas as dimensões de agregado familiar, excepto nos agregados com 4 a 6 membros onde o valor absoluto dos casados (279 ocorrências) suplanta o dos solteiros (178 respostas).

Refira-se que, o objectivo do estudo foi captar alguns dos efeitos económicos e sociais, em diversas dimensões da vida social, como consequência do confinamento social imposto pela declaração do Estado de Emergência no País.

Como decorrência do confinamento social, a abordagem metodológica foi desenhada fazendo recurso ao uso de instrumentos, ferramentas e suportes digitais como forma de aceder à informação pretendida.

Foi realizado um inquérito por questionário, on-line, que registou 1211 respostas válidas, no período entre 20 de Abril e 4 de Maio de 2020, quando se iniciou a segunda fase do Estado de Emergência em Angola. O inquérito foi associado a um formulário Google e foi disseminado através de Email, Whatsapp e Facebook.

O inquérito não tem representatividade em termos de grupos populacionais, permitindo apenas relacionar variáveis e identificar pistas para análise.