Assembleia Geral Extraordinária da FAF só depois da decisão final do tribunal

A inexequibilidade não é declarada por qualquer voluntário, mas sim pelos tribunais, afirma o Presidente da Mesa da Assembleia Geral da FAF, Mota Liz.

05 Abr 2021 / 12:06 H.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Federação Angolana de Futebol (FAF), Mota Liz, disse, em declarações ao Vanguarda, não estar a inviabilizar a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária, exigindo apenas o cumprimento dos pressupostos legais para a convocação.

Mota Liz diz que o assunto principal da Assembleia Geral Extraordinária seria apreciar a inexequibilidade das eleições, assim, afirma, a única coisa que se pediu aos requerentes foi que se junte o documento que declara as eleições como não exequíveis.

Explica que sendo inexequíveis, faz-se uma assembleia extraordinária para convocar novas eleições, cria-se órgãos de transição, comissão de gestão para culminar em novas eleições, e não é o caso. Lembra que os resultados das eleições anteriores ainda não foram anulados e que o tribunal decidiu apenas suspender a tomada de posse. “E a suspensão não traduz a ideia de que o resultado da eleição não vale, existe por aí alguns aprendizes de direito que têm interpretações malucas e não podemos viver com base nestas actuações”, frisou.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral da FAF, diz que todos os actos que pratica enquanto Presidente da Mesa da Assembleia Geral tem que ter suporte legal, porque os poderes não são absolutamente discricionários, e a Lei determina em que circunstâncias é que se convocam uma Assembleia Extraordinária depois de terem decorrido as eleições. “A inexequibilidade não é declarada por qualquer voluntário, deve ser declarada pelos tribunais”, ressalta.

Mota Liz, realça ainda que pelo facto de as circunstâncias estarem plasmada na Lei, “não se pode pedir que eu faça ao abrigo deste assunto uma convocação da assembleia contrariando a Lei, isso podem pedir a todos, menos a mim”, realçou ainda o também vice-Procurador Geral da República. Mota Liz sublinha que a sua competência tem limites legais e os poderes que lhe são conferidos também tem os limites que a Lei estabelece, e estes devem ser obedecidos para não se violar a Lei. Mota Liz reiterou que só se convocará a Assembleia Extraordinária havendo anulação das últimas eleições, que ainda não foram anuladas e o que se tem é apenas uma providência cautelar. Destaca ainda que se as pessoas soubessem da força jurídica de uma providência cautelar deixariam de falar de forma inocente.

Pressão aos tribunais

Assim sendo, Mota Liz aconselha os queixosos a fazer pressão para os tribunais decidirem sobre a validade ou não das eleições e mostrarem o problema que esta situação está a criar na sociedade angolana. Ressalta ainda que o problema é judicial e temos de esperar que se esgotem os processos. “Esperamos que os magistrados decidam com a celeridade que se pretende, pois, a demora esta a criar um problema social complexo”. Acrescenta ainda que a providência foi criada em 24 horas, e se espera que também em curto espaço de tempo se decida sobre a validade das eleições. Mota Liz realça que se forem declaradas válidas pelo tribunal, obviamente cria outro cenário, o assunto está nos tribunais e não na mesa da assembleia geral, não podemos resolver as coisas por baixo da mesa, contrariando a Lei, não faz sentido frisa. “Se fosse discricionário dos poderes do Presidente da Mesa de Assembleia Geral, teria o maior interesse em resolver, mas como não depende de mim, não posso fazer nada, “não me peçam para violar a Lei, vamos apelar a quem tem o poder de decidir sobre o caso para que tome uma posição o mais cedo possível”, finalizou. V