Anunciados os magistrados dos Tribunais da Relação

O Conselho Superior da Magistratura Judicial anunciou, ontem, a lista dos candidatos apurados, por ordem de classificação, para o cargo de juízes desembargadores dos tribunais da Relação de Benguela e Luanda.

Angola /
17 Ago 2019 / 14:30 H.

Segundo o Jornal de Angola, para o Tribunal da Relação de Luanda, 25 candidatos obtiveram classificação igual ou superior a bom, enquanto para Benguela são 29 que obtiveram a classificação exigida. Existem apenas 19 vagas para cada um dos tribunais.

Os candidatos participaram numa formação no Instituto Nacional de Estudos Judiciais (INEJ), que encerrou no dia 19 de Julho.

O concurso teve duas fases. A primeira foi a do concurso curricular, e a segunda a de frequência, com aproveitamento, do curso de formação técnico-prática dos magistrados seleccionados na fase anterior e também a avaliação, selecção e graduação final dos candidatos.

Os tribunais da Relação foram criados com o novo mapa judiciário, e vão julgar recursos em segunda instância em matéria de facto e de Direito. O funcionamento dos dois tribunais da Relação, os primeiros dos cinco previstos para todo o país, vai desafogar o Tribunal Supremo.

A Lei 2/15 cria cinco regiões judiciais, com um Tribunal de Relação. A primeira, com sede em Luanda, abrange o Bengo e Cuanza-Norte; a Região II, com sede no Uíge, inclui Malanje, Zaire e Cabinda; a III, com sede em Benguela, abrange o Bié, Cuanza-Sul e Huambo; a IV, com sede na Huíla, integra o Cuando Cubango, Cunene e Namibe.

A V Região, com sede na Lunda-Sul, abrange Lunda-Norte e o Moxico.

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