“A responsabilidade social corporativa exige um sentimento de partilha”

José Octávio Serra Van-Dúnem aborda a responsabilidade social corporativa numa perspectiva de ganho económico para o País e até mesmo como um tema político estratégico, aliás, o tema lhe conferiu o título de professor catedrático numa prova pública.

Angola /
12 Out 2019 / 00:52 H.

Qual é o pilar do tema Responsabilidade Social Corporativa da prova pública que originou, recentemente, a sua ascensão para Professor Catedrático da Universidade Agostinho Neto?

A escolha deste tema decorre de um trabalho de investigação realizado há muitos anos, no âmbito das pesquisas do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Sociais (CEJES) da Universidade Agostinho Neto (UAN), relativamente à questão da responsabilidade social corporativa. Noutras geografias já é bastante estudado e cada vez mais tem um papel importante nas agendas dos Estados, dos Governos, das empresas e, sobretudo, dos stakeholders ou seja os beneficiários, do cidadão comum, dos membros das empresas e das famílias. A opção de estudar Angola decorre de um overview feito sobre o que se debate noutras partes do mundo. Depois fiz uma reflexão a respeito da África e, por último, foquei a questão do nosso País.

A responsabilidade social corporativa pode ser abordada numa visão jurídica?

Sim pode e deve, pois sem regulação é difícil enquadrar o tema da RSC com uma abordagem sociológicas, antropológicas e de políticas públicas. Mas, acima de tudo, as organizações devem pensar que que hoje já não é possível pensar apenas no lucro, devem ter uma visão partilhada com o foco nos beneficiários. O estudo que apresentei é um estudo ainda em aberto, ou melhor, uma primeira parte da pesquisa. Pensamos antes da publicação do trabalho, voltar a colocar os dados na mesa e actualizá-los, incorporando as recomendações do júri. A ideia fundamental, que me anima neste trabalho, apresentado como requisito da minha prova para professor catedrático, foi de chamar a atenção da importância de, na academia, reflectirmos sobre o tema, não só do ponto de vista teórico, mas a partir de experiência prática e caminhando para implementação de políticas públicas que possam ser implementadas junto da sociedade. Neste sentido, apresentamos exemplos de algumas organizações aqui em Angola que desenvolvem trabalho de responsabilidade social corporativa com qualidade, por isso deverão ser referência e incentivo para outras.

Face ao quadro actual, já existem muitas empresas em Angola que adoptam esta política?

Ainda há uim número maior de organizações a fazerem filantropia e muitas vezes se confunde com a responsabilidade social corporativa. Falamos de responsabilidade social corporativa numa perspectiva em que cheguemos ao ponto em que as organizações, nos seus planos estratégicos, apresentem, paralelamente ao relatório de contas, um relatório social, onde estejam plasmadas as acções sociais. Pois aí já não estaremos a falar de filantropia. Neste sentido, não há ainda muitas empresas a fazerem. Óbvio que o momento de crise que se vive tem uma relação directa com tudo o que atrás referimos. As organizações, penso eu, estão numa situação delicada. Mas, de qualquer maneira, podemos dizer que começa haver uma consciência maior da parte das lideranças nas organizações, no sentido de que o tema deva ocupar um papel de destaque nas suas agendas.

Para além do sector dos petróleos, quais estão propensos para dar este passo?

No sector petrolífero temos referências muito interessantes daquilo que é responsabilidade social corporativa, destacando-se as áreas da educação e da saúde. A banca faz, igualmente, um trabalho de grande alcance, embora mais para dentro, muito relacionado com os trabalhadores e familiares destes. É importante realçar que neste aspecto não estamos a pensar só nas grandes organizações, nas multinacionais ou grandes empresas públicas, mas também ao nível das pequenas e médias empresas. Podemos dizer que as práticas de responsabilidade social das organizações, revelam já uma grande heterogeneidade sectorial.

Fora os sectores propensos, existem condições para que tais adoptem este modelo próprio das organizações?

Sim. As empresas petrolíferas por força da razão, disponibilidade financeira e pelo compromisso que assumem com o próprio Estado, desenvolveram um trabalho importante nessa área. Falei das instituições bancárias, poderia falar das empresas ligadas às áreas dos seguros, das telecomunicações e da construção. Há organizações corporativas em Angola que desenvolvem a responsabilidade social de forma interessante. Criam uma corrente grande que traz a reboque um grupo de pequenas e médias empresas, incorporando naquilo que é a sua idiossincrasia funcional, a necessidade de fazer este trabalho.

O trabalho científico apresentado aborda a responsabilidade social corporativa como um princípio obrigatório ou assente na moral?

Não abordo num sentido obrigatório, mas chamo a atenção para a necessidade, mesmo sem ser obrigatória, que seja algo responsável e regulado. Estou a pensar, por exemplo, no trabalho que o Estado deve fazer, como já fez criando a lei do mecenato. A minha perspectiva é que a responsabilidade social corporativa deve ser sempre encarada numa visão partilhada entre aquilo que o Estado e as organizações pensam e o cidadão comum sente. Defendo muito nas minhas intervenções públicas, inclusive nas aulas, a ideia de que só faz sentido se realizar assuntos ligados à responsabilidade social corporativa se o elo último da cadeia não for também o principal, à medida que ele também vai estar envolvido nas próprias acções. Estou com isso a querer dizer que é possível ter uma organização e definir, a nível de um conselho de gerência, ou de administração, de uma organização, da liderança da organização, que se pode fazer um trabalho de responsabilidade social que as coloque, até em sintonia com o estabelecido pela declaração tripartida da Organização Internacional do Trabalho sobre a estratégia de promoção da Responsabilidade Social Empresarial.

Como as organizações intervêm na sociedade, no âmbito deste tema, sem descurar a visão partilhada?

Por exemplo instalar uma escola, um parque de desporto, criar centros de leitura, apoiar postos médicos, são acções recomendadas, devem ser realizadas sempre numa visão partilhada. A visão partilhada quer dizer, antes disso temos de fazer um diagnóstico para que as acções sejam feitas a partir de determinado trabalho de campo, a fim de que as pessoas recebam aquilo de que necessitem e possam ser partícipes dessas acções. É evidente que isso obedece a princípios éticos, às boas práticas e códigos respeitados. Não se trata apenas de um compromisso pontual, mas é algo que envolve também às comunidades e que consiga, do ponto de vista sociológico, fazer aquilo que o grande sociólogo Max Weber dizia: uma acção responsável e com convicção.

O tema não deixa ser polémico e tem levantado acesas discussões. Partilha também da ideia de alguns estudiosos que defendem que as empresas não são obrigadas a adoptar?

As empresas não são obrigadas, embora haja um ponto de interrogação, porque hoje elas, principalmente as grandes empresas, naquilo que é a obrigação de apresentar resultados a quem as fiscaliza, devem sim estudar e encontrar mecanismos e instrumentos que possam incentivar e alargar o âmbito das práticas de responsabilidade social, em vários domínios. Neste sentido acaba por ser, de facto, uma obrigatoriedade inerente ao trabalho que as organizações desenvolvem. Do ponto de vista do impacto social, trata-se de um compromisso social. Vejamos os desafios que o mundo tem nos vários domínios da vida social e facilmente percebemos que é preciso sermos menos egoístas e abraçarmos uma perspectiva de partilha.

Abílio Diniz, um dos maiores empresários brasileiros, no Brasil, dizia que o lucro é fundamental, mas que o mais importante é fazer algo acima do lucro: responsabilidade social corporativa. É este, também, o seu pensamento?

Há de facto isso, mais do que ser um compromisso que vai para além do lucro, deve ser um compromisso ético e responsável, como já dissemos. Neste sentido responsabilidade social não é um gasto, mas é sim investimento. As organizações perceberam que é importante a relação saudável com os consumidores. Tudo isso pressupõe um conjunto de aspectos que envolvem acções apenas devem acontecer se houver, do lado dos consumidores, processos de educação que os leva a ter uma relação diferente com o que consomem e do lado das organizações, uma consciência sobre como deve ser implementado na prática esse compromisso. Podemos enquadrar isso em alguns eixos importantes desta estratégia que possa promover a responsabilidade social organizacional. A primeira é de fazer todo um trabalho para informar, sensibilizar todas as partes interessadas, sobre o conceito e as normas internacionais e nacionais que balizam as actividades caracterizadas como responsabilidade social.

Como é vista a responsabilidade social corporativa no contexto internacional?

Hoje já existe normas internacionais que definem muito bem o que deve ser considerado responsabilidade social organizacional e sobretudo quais são as obrigações das instituições em relação ao tema. Depois é preciso estudar mecanismos e instrumentos que possam incentivar de forma alargada a sua prática em matéria, por exemplo, de emprego, sobretudo para os jovens. Aí está a questão de se criar regulamentação. Em Países como Angola a lei tem que funcionar e servir de incentivo para enquadrar e promover a responsabilidade social corporativa.

É possível monitorar e avaliar o empenho das organizações, quanto ao tema?

Isto só é possível se envolvermos todas as partes. Como disse no início, o Governo, os parceiros sociais, e a sociedade civil no geral.

Este campo leva a uma análise exaustiva sobre a previdência social, pois em Angola há cerca 300 mil pessoas entre ex-militares e seus dependentes directos, fruto do processo de paz. O tema traz soluções aproximadas?

Sem dúvidas. Aliás, quando alcançamos a paz em 2002, publiquei um artigo intitulado “Novos desafios com velhos problemas”. Entre várias questões, tratava com detalhe desta de que havíamos de ter dificuldades, nos anos seguintes, porque os efeitos do período turbulento que vivemos, não se resolvem em pouco tempo. A responsabilidade corporativa, bem exercida pelas organizações, pode ajudar a melhorar esse cenário. Quando falo, por exemplo, em políticas de emprego, penso também nos antigos combatentes. Também faço referência na possibilidade das organizações, em parceria com o Estado, encontrarem mecanismos do enquadramento activo, em que as pessoas não fiquem só numa posição passiva de receber.

Estas pessoas podem ser incluídas nas acções desenvolvidas?

Sim. Essas pessoas podem ser envolvidas através de programas de responsabilidade social para que se sintam úteis e não fiquem numa dependência total do Estado. O quadro em que essas pessoas se encontram pode ser revertido se houver uma parceria grande das organizações e o Estado. Há exemplos de outros Países que passaram pela mesma situação e seguindo esse caminho que atrás referimos, tiveram muito sucesso. Penso que se pode aprender com as experiências de outras geografias. Por isso, quando falamos de responsabilidade social corporativa, neste sentido, é já pensando também em envolver as franjas mais vulneráveis da sociedade. Ainda temos um longo trabalho a ser feito, no qual só de braços dados vamos chegar lá, sobretudo apoiados por mas lideranças corporativas que consigam perceber que têm um papel fundamental na solução deste problema.

Existe uma estrutura organizativa em Angola preocupada com a responsabilidade social corporativa?

Já está criada uma associação sobre responsabilidade corporativa que foi muito incentivada pelo PNUD aqui em Angola, como vocês devem saber, cuja ideia, penso, é essa, agregar e juntar todas as boas vontades do mundo das organizações públicas, privadas e da sociedade civil para que esse tema não seja tratado de forma isolada ou apenas sobre um determinado sector, mas que envolva todos os sectores que fazem acontecer a vida nacional.

Até que ponto é um tema de agenda política?

Estando o Estado preocupado com as questões que acaba de colocar e pelo facto de termos ainda camadas significativas em vulnerabilidade, como atrás referimos, acredito que faz parte da agenda política, uma vez que o Estado sozinho não resolve estes problemas ou pelo menos terá mais dificuldades de os resolver. Tem todo sentido, dentro desta actuação, contar com outros parceiros. Do ponto de vista estratégico, foi isso que abordei no meu trabalho. Aliás os dois termos que utilizei como título no meu trabalho foram exactamente para que se continuasse a ter na agenda política e sobretudo na social, o tema da responsabilidade social corporativa nesta visão transversal, estratégica e integrativa.

BI

José Octávio Serra Van-Dúnem nasceu há 57 anos. Doutor em Ciências Humanas: Sociologia, pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ/IESP), Universidade Cândido Mendes/Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Brasil), em 2003. Mestre em Ciências Humanas: Sociologia, pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ/IESP), Universidade Cândido Mendes (Brasil), em 1999. Licenciatura em Filosofia, na Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (UCP), em Lisboa, 1988. Pós-Graduação em Coaching Comportamental, Behavioral Analyst, NeuroCoaching e Coaching Positivo, Instituto Brasileiro de Coaching-IBC, São Paulo Brasil, em 2010.