Universidades proibidas de aumentar preços das propinas

A decisão chega num momento em que algumas universidades e institutos superiores privados, domiciliados na província de Luanda, já tinham anunciado unilateralmente a subida dos preços.

Luanda /
10 Fev 2020 / 10:25 H.

Um despacho do Ministério das Finanças vem anunciar a manutenção (provisória) dos preços das propinas nos estabelecimentos privados do ensino superior, o que vem clarificar as incertezas geradas, nos últimos dias, entres os proprietários das universidades, estudantes e institutos de defesas do consumidor.

A decisão do Ministério das Finanças chega num momento em que algumas universidades e institutos superiores privados já tinham anunciado a subida dos preços das propinas, sem a anuência deste departamento ministerial, constituindo violação à lei, o que suscitou uma queixa-crime por parte do Inadec contra tais instituições.

A determinação (sublinha-se provisória) tem por objectivo garantir o normal funcionamento das instituições privadas do ensino superior, pois nas últimas semanas têm reivindicado a subida dos preços das propinas.

O despacho também espelha que os Ministérios das Finanças e do Ensino Superior trabalham em conjunto e já alcançaram um consenso técnico, no âmbito da Lei de Base da Educação e Ensino e no Decreto Presidencial nº206/11, de 29 de Outubro que aprova as Bases Gerais para a Organização do Sistema Nacional de Preços.

No quadro da regulamentação das propinas do ensino superior, refere o despacho, serão colhidos contributos de outros parceiros sociais, como as universidades públicas, a Associação das Instituições do Ensino Superior Privado de Angola (AIESPA) e a Associação de Estudantes do Ensino Superior, obedecendo ao espírito de uma economia de mercado.