Transferência de 500 milhões USD 'fragilizou' o sistema financeiro

“O primeiro grande financiamento no pós-guerra que Angola recebeu foi de 2 mil milhões USD da China. Foram negociações dura e difíceis, levou muito tempo e engajou várias instituições do Estado”

Angola /
15 Jan 2020 / 11:12 H.

O ex-ministro das Finanças, Archer Mangueira, recusar-se-ia a efectuar a operação financeira que permitiu transferir 500 milhões USD do BNA para a conta da empresa Perfect Bit, domiciliada no banco HSBC, em Londres, declarou perante o Tribunal (Supremo), onde responde na qualidade de declarante, no “Processo 500 Milhões USD”.

Archer Mangueira respondia à questão do juiz da causa, relativamente ao procedimento a tomar, caso fosse orientado (pelo Titular do Poder Executivo) a realizar a operação.

Em suporte ao argumento apresentado em Tribunal, o ex-ministro das Finanças, actualmente governador provincial do Namibe, disse que a respectiva operação punha em causa a reputação do sistema financeiro nacional, que à data dos factos já era criticado a nível internacional.

Assim sendo, é missão do auxiliar do Titular do Poder Executivo (Presidente da República, no sistema constitucional de Angola) prestar todo o apoio técnico necessário para o elucidar dos possíveis riscos a surgir, inclusive reputacional, caso ordene a execução de uma operação, nos moldes como ocorreu a de 500 milhões USD, declarou.

Operações daquela envergadura, explicou Archer Mangueira, são suportadas por instrumentos legais, à luz da lei dos contratos públicos e “não um mero despacho”. “O nosso papel é ajudar na tomada de decisão”, disse o ex-titular da pasta das Finanças.

Archer Mangueira também declarou perante o Tribunal que suspeitava da intenção da criação de um fundo estratégico e estruturante, no valor de 30 mil milhões USD, pelo facto de no primeiro encontro, realizado em Lisboa, reunir-se apenas com os promotores quando estava combinado uma reunião com os bancos que constituiriam o sindicato.

O valor de 30 mil milhões USD também foi motivo de suspeição, segundo o ex-ministro das Finanças que, em cessação de mandato, recebeu indicações do ex-Titular do Poder Executivo para elaborar um parecer a respeito do fundo a ser criado que foi submetido a apreciação do (novo) governo, liderado pelo Presidente João Lourenço.