TC: Juíza Presidente movimenta quadros

A Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas, Dra. Exalgina Gambôa, conferiu posse, na passada sexta-feira, 10 de Janeiro, a pouco mais de 30 funcionários recentemente nomeados para exercerem cargos de chefia, com vista a conformar as alterações impostas pela Lei 19/19, aprovada em Agosto passado pela Assembleia Nacional, que introduziu mudanças significativas à Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas.

Angola /
14 Jan 2020 / 12:40 H.

Dentre as grandes alterações impostas pela lei em referência, por exemplo, o TC passa a ter mais uma modalidade de fiscalização no âmbito da sua actividade jurisdicional, no caso, a Fiscalização Concomitante.

Com o aumento de mais uma ferramenta jurídica para controlar a nível externo a gestão das finanças públicas do Estado, consequentemente altera a estrutura orgânica da “Casa de Contas” angolana. Aumentando o número de Divisões técnicas para mais 3. Fazendo assim um total de 8 Divisões da Direcção dos Serviços Técnicos na qual também faz parte a Contadoria Geral de Contas.

E no âmbito destas mudanças, a Juíza Conselheira Presidente conferiu posse a funcionária Nina Nunes para exercer o cargo de Contadora Geral. A Contadoria Geral de Contas é o órgão que tem por missão preparar todos os processos para Fiscalização Preventiva, Concomitante e Sucessiva com o objectivo de serem alvo de apreciação e decisão do Tribunal de Contas.

Ainda ao nível da Direcção dos Serviços Técnicos do TC, Exalgina Gambôa empossou a funcionária Ilma Resende, que deixa o cargo de Contadora Geral, para exercer o cargo de Chefe da 5ª Divisão, órgão que se segundo, a Juíza Presidente, aquando do seu discurso dirigidos aos, ora, empossados, tem a responsabilidade do controlo das prestações de contas de toda a administração local e futuramente das autarquias locais.

Exalgina Gambôa recordou igualmente que o primeiro objectivo do Plano Estratégico do Tribunal de Contas está alinhado com a política que visa contribuir para a boa governação, a melhoria de prestação de contas e a responsabilização na gestão das finanças públicas, enquadrando-se no PND 2018-22.

“O que nos coloca vários desafios, a começar pela digitalização dos processos no quadro da modernização deste Tribunal”, disse a número um do TC.

À guisa da rotatividade e empossamento de quadros, as funcionárias Glorita Biji e a Cláudia Simões vão estrear a titularidade de chefia de duas das 3 novas divisões, a 6ª e a 8ª respectivamente para as quais foram nomeadas. Tomaram igualmente posse, Lalahinka Queirós, para o cargo de chefe da 1ª Divisão, João Neto, para exercer o cargo de Consultor da Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas e mais 16 chefes de Secção.