Proposta de Lei de Base da Função Pública vai à auscultação pública

24 Nov 2021 / 18:03 H.

Tem como objectivo divulgar as principais soluções constantes na proposta, colher contribuições formais e substanciais para o enriquecimento da mesma

O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, realiza no dia 26 de Novembro de 2021, às 9 horas, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), uma sessão de auscultação pública sobre a Proposta de Lei de Bases da Função Pública.

A actividade tem como objectivo divulgar as principais soluções constantes na referida Proposta, no domínio da relação do emprego público, bem como colher contribuições formais e substanciais para o enriquecimento da mesma.

Atendendo a relevância do acto de auscultação, a sessão decorrerá no formato híbrido (presencial e on-line), de forma a garantir uma participação missiva.

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