Processo de legalização do PRA-JA segue amanhã novamente ao Tribunal Constitucional

Supridas as “insuficiências” registadas e acatadas as “recomendações” do Tribunal Constitucional, segue novamente amanhã para aquele tribunal o processo para constituição do Partido do Renascimento Angolano - Juntos por Angola (PRA-JA), coordenado pelo político Abel Chivukuvuku.

Luanda /
27 Fev 2020 / 16:30 H.

Em declarações à imprensa, o porta-voz do PRA-JA, Xavier Jaime, assegurou que supriram as insuficiências registadas pelo Tribunal Constitucional e espera que o projecto se torne partido político dentro de quarenta dias depois da formalização do referido processo.

“Vamos levar cerca de nove mil assinaturas com uma novidade importante: metade destas nove mil assinaturas, estão, devidamente reconhecidas pelo notário, sobretudo, daquelas províncias em que o despacho do TC afirmava que não alcançaram as 150 (assinaturas) que a lei exige”, afirmou.

Xavier Jaime acredita que desta vez o Tribunal Constitucional deverá cumprir a lei legalizando o Partido do Renascimento Angolano - Juntos por Angola (PRA-JA).


“Sabemos que o Tribunal tem como o papel cumprir a lei e fazer cumpri-la, e estamos absolutamente convencidos que o TC vai cumprir a lei porque nós fizemos tudo com base na lei”, finalizou.

Refira-se que, o Partido do Renascimento Angolano - Juntos por Angola (PRA-JA) deu entrada do processo pela primeira vez, para registo no TC, em Agosto de 2019, tendo sido rejeitado mais de 19 mil processos, dos 24 mil remetidos.

No quadro do processo de formalização da nova força política, a comissão instaladora do PRA – JA procedeu ontem, em Luanda, a abertura do que se convencionou chamar “auditoria pública” para apresentar à sociedade as novas quatro mil e 150 assinaturas reconhecidas pelos cartórios notariados do País.