PR saúda Guiné Equatorial pela abolição da pena de morte

A Guiné Equatorial era o único Estado Membro da CPLP em que vigorava a pena de morte.

Luanda /
22 Set 2022 / 09:49 H.

O Presidente da República, João Lourenço, felicitou, ontem, o seu homólogo da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, pela abolição da pena de morte.

O compromisso de abolição da pena de morte constava do roteiro a que a Guiné Equatorial se comprometeu aplicar quando aderiu à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 2014.

A Guiné Equatorial era o único Estado Membro da CPLP em que vigorava a pena de morte.

João Lourenço, numa mensagem enviada ao seu homólogo, na qualidade de Presidente em exercício da CPLP, felicita a República da Guiné Equatorial pela adopção do novo Código Penal, a 19 de Setembro de 2022, que consagra a abolição da pena de morte.

“Esta importante decisão inscreve-se em claro alinhamento com os princípios orientadores da nossa Comunidade, constituindo, de forma inequívoca, uma vitória para o povo irmão equato-guineense em prol do reforço do Estado Democrático e de Direito”, lê-se na mensagem a que a ANGOP teve acesso.

A CPLP é uma organização formada por países lusófonos, cujo objectivo é o “aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros”.

A organização foi criada em 17 de Julho de 1996 por Angola, Brasil Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.

No ano de 2002, após conquistar a independência, Timor-Leste foi acolhido como país integrante. Em 2014, a Guiné Equatorial tornou-se o nono membro da organização. A população dos países membros soma aproximadamente 270 milhões de pessoas.

A CPLP é financiada tanto por meio do orçamento de funcionamento do Secretariado Executivo, custeado por contribuições obrigatórias dos Estados Membros, como pelo Fundo Especial, alimentado por contribuições voluntárias e destinado a custear programas de cooperação, projectos e acções pontuais.

A sua sede fica em Lisboa, Portugal, e o seu actual secretário executivo é Zacarias da Costa, de Timor-Leste. Armindo Brito Fernandes, natural de São Tomé e Príncipe, ocupa, actualmente o cargo de Director Geral