Por que razão Angola precisa de um regime de governo mais consensual

O sistema de governo Presidencialista – parlamentar tem uma marca muito forte no presidencialismo por concentrar muitos poderes a volta do presidente da República. Vanguarda desafiou juristas a analisarem a profundidade da questão.

21 Fev 2020 / 10:33 H.

A Constituição da República de Angola (CRA/2010) tem suscitado acesos debates no seio dos entendidos na matéria, face à pertinência e actualidade dos argumentos expostos, o Vanguarda tomou a iniciativa de os reeditar.

Os Estados são regidos por sistemas de governos que podem ser parlamentarista, presidencialista ou ainda semi presidencialista, nenhum deles é melhor em relação ao outro, de acordo com a posição de cientistas políticos e constitucionalistas, quando questionados a respeito do regime mais adequado a ser adoptado por um Estado. Todos os sistemas de governo, na visão dos especialistas citados, são adaptáveis a qualquer sociedade jurídico-política, o mais importante e recomendável é a adopção de um regime (dos três modelos clássicos apresentados) que seja consensual entre as forças políticas, religiosas, culturais e desportivas. Aliás, o sistema de governo adoptado deve assentar nos princípios da supremacia constitucional e da legalidade, pois, estes pressupostos são considerados fundamentais para a funcionalidade de qualquer modelo. A inobservância dos mesmos tem sido a causa principal das discórdias nas democracias emergentes que depois dão origem à guerra.

“Por força da supremacia constitucional, nenhum acto jurídico ou manifestação de vontade pode substituir a validade se for incompatível com a lei fundamental (Constituição)”, defende Francisco J. Bernardo, cientista político e docente universitário.

Tendo ainda em atenção o princípio da supremacia constitucional, explica o politólogo, toda a interpretação assenta no pressuposto da superioridade jurídica da Lei Magna.

“Os actos ou acções jurídico-governamentais devem estar em conformidade com a Constituição e a lei”, declarou o politólogo para mais adiante dizer que “uma das causas dos vários insucessos constitucionais em África tem sido pela inobservância dos pressupostos citados (princípio da supremacia constitucional e da legalidade).

Saiba mais na edição nº 156 do Jornal Vanguarda.