Perseguição sem trégua a Abel Chivukuvuku e o PRA-JA

A Comissão Instaladora do projecto político de Abel Chivukuvuku, PRA-JA Servir Angola, foi apanhada “de surpresa” pela decisão do plenário do Tribunal Constitucional, que negou provimento ao recurso apresentado pela formação política, considerando “falaciosas” as justificações.

22 Jul 2020 / 19:23 H.

Segundo a Lusa, o plenário do Tribunal Constitucional decidiu hoje negar provimento ao pedido de nulidade do despacho que rejeitou a inscrição do Partido do Renascimento Angolano – Juntos por Angola – Servir Angola (PRA-JÁ – Servir Angola), processo em curso desde Novembro do ano passado.

“O plenário do Tribunal Constitucional considerou que esta Comissão Instaladora no processo de apresentação de documentos para o seu registo apresentou assinaturas, recolhidas em 2019, que contêm uma não correspondência entre a assinatura posta nos bilhetes de identidade e assinaturas apostas nas fichas de inscrição”, explicou o director do Gabinete de Partidos Políticos do Tribunal Constitucional, Juvenis Paulo, em declarações à Televisão Pública de Angola.

Em declarações à imprensa, Xavier Jaime, membro do gabinete técnico de apoio à Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola, disse que não foram notificados da decisão, nem por via dos advogados nem qualquer outro membro da futura formação política.

“Estamos todos a ser surpreendidos com a decisão e a forma da divulgação”, disse Xavier Jaime, salientando que as justificações apresentadas não colhem.

“Simplesmente não estou a ver qual é a argumentação que colhe e que poderiam ter apresentado, tanto mais não seja, porque o artigo 16º da Lei dos Partidos Políticos é muito claro quanto as razões que pode levar o Tribunal Constitucional a inviabilizar o projeCto político como o PRA-JA”, disse.

Sobre uma das justificações do plenário do tribunal, da “não correspondência entre a assinatura posta nos bilhetes de identidade e assinaturas apostas nas fichas de inscrição”, Xavier Jaime reiterou: “isso tudo é falacioso”.

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