Partidos pecam na aplicação dos princípios internos

A democracia interpartidária ganhou nova abordagem com utilização massiva das redes sociais, obrigando alguns partidos políticos a adoptarem medidas ‘coercivas’, para disciplinar os militantes

Luanda /
20 Nov 2019 / 11:48 H.

As acções dos partidos políticos num Estado democrático e de direito reflectem as aspirações, assim como os interesses dos distintos grupos sociais, daí o comprometimento de estes consolidarem a democracia interpartidária nos dias de hoje.

Em Angola, as organizações político-partidárias estão no diapasão universal, sobretudo as com assento parlamentar porque, na visão de Moreira Manuel, executam as seis funções elementaresdos partidos políticos, na perspectiva de Wilhelm Hofmeister, diretor do Centro de Estudos e representante da Fundação Konrad Adenauer no Brasil.

“Os partidos políticos articulam e agregam os interesses da sociedade; elaboram programas políticos que reflectem os interesses de diferentes grupos sociais; fomentam a socialização e a participação política dos cidadãos; são mediadores entre o Estado e os cidadãos; promovem a formação de novas gerações de políticos e ocupam cargos no âmbito do Executivo e Legislativo e contribuem para a legitimidade do sistema político”.

Seria infundado, segundo Manuel Martins, politólogo, negar a democratização interna das agremiações partidárias no País. Aliás, os princípios estatutários dos maiores partidos contêm cláusulas que ilustram ou testificam ser instituições democráticas.

“Em qualquer organização humana, principalmente política, a interação entre os membros ocorre com alguma

fricção, os mais influentes tendem a dominar os menos influentes que frustrados recorrem a meios poucos ortodoxos para reclamar”, declarou.

Liberdade vs código de conduta e ética

A democracia interpartidária ganhou nova abordagem com utilização massiva das redes sociais, obrigando alguns partidos políticos a adoptarem medidas ‘coercivas’, a nível dos estatutos, para disciplinar militantes que publicam informações consideradas pejorativa contra a figura do presidente, altos quadros e da própria agremiação político-partidária.

Relativamente a este assunto, o MPLA chegou a aprovar (29 de Março de 2019) um código de conduta e ética para guiar o comportamento dos militantes quando abordarem (em asta pública) assuntos ligados aos partidos dos camaradas, no poder desde a independência de Angola do jugo colonial português, a 11 de Novembro de 1975.

Face ao novo código de conduta e ética, qualquer militante pode ser punido, inclusive com expulsão, cujo pensamento esteja desalinhado ao da organização e exponha negativamente assuntos internos da organização e dos altos dignatários do partido. Os internautas são os principais visados, dada à facilidade de difundir informação, até falsa.

Polémica a volta do código

As reacções no seio dos partidários foi positiva, mas gerou polémica nos círculos da sociedade civil porque se trata de um instrumento que limita a liberdade de expressão dos militantes do principal partido político em Angola.

Desta forma, alguns consideram que a democracia interna do MPLA ficou limitada, embora outros rejeitam tal facto.

Para os apologistas do novo instrumento regulador da conduta e ética no MPLA vai disciplinar muitos ‘camaradas’ que de forma irresponsável expõem nas redes sociais os assuntos internos do partido.

“Não se pode admitir que militantes ridicularizem a postura do presidente, tem de haver disciplina para isso e veio a bom tempo”, defendeu Diavita Jorge, politólogo e militante do MPLA, citado pela Voz da América.

Aniceto Cunha, sociólogo também militante do partido no poder, tem a mesma opinião. Vai “disciplinar e orientar a forma de participação dos militantes do MPLA nas redes sociais”, citado igualmente pela mesma emissora radiofónica.

Contrário ao pensamento acima expresso, Manuel Martins considera que a medida do partido com maioria parlamentar visa intimidar os militantes, principalmente os usuários das redes sociais, ferramenta de comunicação no qual qualquer indivíduo pode expor a opinião dele, livremente. A limitação pode ser um golpe contra liberdade.

Democracia nos camaradas

Apesar da introdução do novo código de conduta e ética, Manuel Martins enquadra o MPLA nos partidos que se movem no âmbito da democracia interna.

“A realização de congressos ordinários e extraordinário periodicamente é o exemplo mais claro”, disse. Em análise ao tema, Pedro Moreira, jurista, considera os partidos políticos basicamente democratas, a questão está na exequibilidade dos princípios estatuídos. Ainda temos partidos cujos estatutos permitem candidaturas únicas quando o normal seria múltiplas”.

Nos partidos com candidaturas múltiplas, explica, a eleição do presidente e outros órgãos de direcção são fraudulentas. Reina o amiguismo, razão pela qual os líderes tendem a ficar eternamente à frente das organizações. “Situações do género é frequente nos partidos da oposição, estão sem soluções. Estamos em crise política”.

“Alguns partidos políticos que foram movimentos de libertação nacional agem como se fossem verdadeiros antro de negociatas. Recrutam militantes com promessas de carros e outras benesses, o que põe em causa a estabilidade do Estado”.

As fragilidades demonstradas pela oposição tem facilitado o partido no poder que ao longo dos últimos anos fracassou nos programas gizados.

“Para a tristeza dos angolanos, a oposição está desprovida de capacidade de questionar ou avaliar os falhanços do MPLA que deveria se apoiar em princípios antropológicos durante a elaboração dos programas económicos”.

“Outras fragilidades da oposição”

A oposição nunca se pronunciou a respeito do modelo de eleição dos governadores provinciais. “Os titulares do poder local deveriam ser residentes nas regiões onde são nomeados. Apenas os governadores da Lunda Norte e Zaire estão nesta condição”.

Pelo facto de os governadores saírem todos de Luanda, segundo Moreira Pedro, são alvos de boicotes da parte dos quadros residentes, pois consideram ‘paraquedistas’ os chefes provenientes da capital do País, embora até sejam naturais daquelas províncias.

A diferença dos grandes

Moreira Pedro também se pronunciou a respeito da concretização da democracia interna nos dois maiores partidos políticos em Angola, MPLA e UNITA, tendo avaliado a forma de implementação dos princípios democráticos, segundo a responsabilidade política de cada.

“A UNITA tenda dado alguns passos no que diz respeito a democratização partidária. Mas, os princípios aplicados pelo partido do galo negro jamais podem ser exigidos ao MPLA por ser ‘partido-estado’. Poderá experimentar quando passar para a oposição”.