Parlamento discute hoje na generalidade Lei da Amnistia

O documento, agora já em sede do parlamento para discussão e aprovação, foi aprovado na sessão extraordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente João Lourenço.

Luanda /
24 Nov 2022 / 10:07 H.

O Parlamento discute e aprova hoje na generalidade a proposta de Lei da Amnistia, iniciativa do Presidente da República que visa conceder amnistia a todos os crimes comuns ou militares com penas de prisão de até 10 anos.

A iniciativa do titular do poder Executivo, João Lourenço, abrange apenas os crimes cometidos nos últimos sete anos e vai a discussão durante a primeira reunião plenária ordinária da primeira sessão legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.

O Executivo aprovou, em 08 de Novembro, a proposta de Lei da Amnistia para crimes comuns ou militares com penas de prisão até 10 anos, cometidos por nacionais ou estrangeiros nos últimos sete anos, exceptuando peculato e branqueamento de capitais.

No final da reunião, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, disse à imprensa que a proposta de lei abrange os crimes cometidos entre 12 Novembro de 2015 e 11 de Novembro de 2022.