Pacote autárquico domina agenda política no Parlamento

A oposição acusa o MPLA de temer uma derrota nas urnas, por isso impede a realização das eleições autárquica, o maioritário responde, alegando que os opositores não têm experiência governativa, nem sequer conseguiriam governar uma comuna.

17 Out 2020 / 12:48 H.

As forças políticas representadas no Parlamento defendem a aprovação da “Lei da Institucionalização das Autárquicas” ainda neste ano legislativo, aberto a 15 de Outubro com discurso do Presidente da República, João Lourenço, sobre o estado da Nação.

A discussão para a aprovação daquele diploma legal (coincidentemente) consta das agendas individuais dos partidos políticos e coligação de partidos com assento na Assembleia Nacional (AN), pois é considerado fundamental, quanto à conclusão do pacote legislativo autárquico.

O diploma legal a ser discutido nas primeiras reuniões plenárias da quarta sessão legislativa da IV legislatura (como garantiram os responsáveis dos grupos e representações parlamentares ouvidos em exclusivo pelo Vanguarda) vai criar condições objectivas para a realização das eleições autárquicas no País.

Américo Cuononoca, presidente da Bancada Parlamentar do MPLA, admite ser do interesse de todas as forças políticas no Parlamento a aprovação da “Lei da Institucionalização das Autárquicas”, razão pela qual diz acreditar no consenso político, à semelhança do que aconteceu na votação dos oito diplomas legais sobre as autarquias.

O líder dos camaradas na AN aproveitou a ocasião para responder a crítica da oposição, segundo a qual o Executivo furtou-se à realização das eleições autárquicas em 2020 porque o MPLA está fragilizado, se fosse às urnas perderia em todos os municípios do País.

“É um engano para a oposição pensar que o MPLA tem medo. Se as eleições autárquicas fossem realizadas hoje o MPLA ganharia com maioria, como aconteceu nas eleições gerais”, disse Américo Cuononoca.

O também docente universitário foi mais longe na réplica aos opositores políticos ao afirmar que a oposição nunca governou sequer uma comuna, por isso “são inexperientes quanto à governação, ao contrário do MPLA, um partido sexagenário e com 45 anos de experiência governativa”.

Quanto ao presente ano legislativo, segundo Américo Cuononoca, a Bancada Parlamentar do MPLA vai trabalhar sobre os projectos e programas que dão suporte à estratégia política do Executivo, a título de exemplo a aprovação OGE para 2021, a ser discutido a 31 de Outubro.

Também consta da agenda dos camaradas (na AN) a discussão sobre a Conta Geral do Estado; aprovação do Código Penal e do Código Processual Penal; realização das IV jornadas parlamentares no Bié, antes adiadas por conta da COVID-19.

A equipa dos camaradas no Parlamento, de acordo ainda com o seu líder parlamentar, vai participar nas actividades referentes ao VIII Congresso do MPLA e ao VII Congresso da OMA, organização feminina do partido governante.

O empenho da UNITA na quarta sessão legislativa da IV legislatura, segundo Maurílio Luyele, primeiro vice-presidente do Grupo Parlamentar do galo negro, vai cingir-se nas reformas dos diplomas legais necessários à realização de eleições gerais transparentes porque se está no declinar de mais um ciclo legislativo.

Face à agenda política na presente legislatura, aquele deputado disse ser pretensão da UNITA que o presente ano parlamentar inicie com a discussão na especialidade da Lei da Institucionalização das Eleições Autárquicas, isto “para que sejam realizadas ainda em 2021”.

A preocupação da UNITA neste sentido, esclarece, visa impedir que o partido no poder (MPLA) inclua no pacote legislativo para 2022 a realização das eleições autárquicas.

Ainda no presente ano parlamentar, garante, o partido do galo negro vai bater-se para o reforço da sindicância sobre a Sonangol, pelo facto de ter sido a empresa pública onde ocorreram os maiores desvios dos fundos públicos.

“Os dados apresentados recentemente pelo Presidente da República sobre o combate à corrupção sugerem maior atenção da nossa parte”.

O maior partido da oposição, afirma, vai voltar a bater na fiscalização e controlo da dívida pública, visto que há necessidade de melhores esclarecimentos sobre as contas da Sonangol e do Banco de Poupança e Crédito (BPC). “Recentemente o Tribunal de Contas mostrou as irregularidades naquela instituição”.

Para o parlamentar da UNITA, é injusto que mais de mil e 500 trabalhadores perdem o emprego por causa da má gestão e desvio de fundos. “A Justiça deve responsabilizar civil e criminalmente os responsáveis”.

O Grupo Parlamentar da CASA-CE vai propor ao Parlamento, na quarta sessão legislativa da IV legislatura, a reapreciação de alguns projectos de leis, relativos à protecção dos fundos públicos, análise da proposta do OGE-2021, disse Cesinanda Xavier, vice-presidente daquela coligação de partidos políticos.

A CASA-CE, de acordo ainda com Cesinanda Xavier, vai bater-se para aprovação da lei que prevê a participação activa dos cidadãos no processo legislativo por ser um imperativo previsto na Constituição da República de Angola (CRA/2010).

Relativamente a este quesito, a vice-presidente da CASA-CE espera contar com a participação das diversas forças sociais, numa altura em que o ante projecto de lei aguarda pela aprovação na especialidade. Também será submetida em consulta pública para que seja mais enriquecida.

A terceira força política, disse, também vai propor a alteração da Lei de Reunião e Manifestação por estar desajustada à realidade. A conclusão do pacote legislativo autárquico consta igualmente da agenda daquela organização partidária para o presente ano parlamentar.

Leonel Gomes, coordenador do Grupo de Deputados Independentes da CASA-CE, vai bater-se para que o MPLA aprove leis que beneficiem mais o povo e não os interesses dos militantes do partido no poder como aconteceu no último ano parlamentar.

“É dever dos deputados agir pelo interesse nacional e não dos partidos políticos, tais práticas legislativas levaram as pessoas ao sofrimento. Os recursos humanos têm sido subvalorizados”.

A conclusão do pacote autárquico também faz parte da agenda daquele grupo de deputados porque, segundo Leonel Gomes, as eleições autárquicas devem ser realizadas em 2021, pois para ele, os cidadãos têm o direito de escolher os respectivos representantes.

É também interesse dos independentes da CASA-CE endurecer os crimes cometidos por políticos, no âmbito das suas funções, razão pela qual vão propor ao Parlamento uma lei específica.