“O regime consolidou poder por via da corrupção e da partidarização das instituições do Estado”

O presidente da bancada parlamentar da UNITA diz que Angola está numa trajectória de enfraquecimento das suas instituições e consolidação do poder do Presidente da República à custa do cercear das liberdades fundamentais, cujo regime foi consolidado por via da corrupção e da partidarização das instituições do Estado.

16 Out 2020 / 19:00 H.

Como caracteriza o País do ponto de vista político?

Angola vive um período de transição de um regime autocrático para o regime democrático.

A transição democrática, regra geral, caracteriza-se por incertezas, falta de direcção definida (Angola não tem uma agenda institucional de compromisso), falta de previsibilidade e confiança, a emergência de uma nova elite sedenta de poder político e financeiro para a concretização dos seus desígnios pessoais ou de grupo, por isso, vivemos uma grave crise de credibilidade das instituições e dos principais actores políticos.

Os angolanos não têm confiança no Governo, no Parlamento e nos Tribunais. O Presidente João Lourenço criou muitas expectativas a partir da sua tomada de posse, elevou as esperanças dos angolanos quando exonerou poderosos de sua família política, alimentou a confiança que haveria de combater a corrupção, a impunidade, o facilitismo, o compadrio e o nepotismo.

Mas podemos considerar que houve alguns avanços?

Claro que sim. De 2017 a 2019 houve avanços do ponto de vista político, em virtude da liderança dialogar, realizar mais encontros de concertação e a comunicação social tendia a tratar os partidos políticos quase por igual, apesar de nunca cumprir escrupulosamente o nº 2 do artigo 45º da Constituição, que impõe o direito de resposta e de réplica política, não apenas ao discurso sobre o Estado da Nação, mas a todas as intervenções do Executivo.

Três anos depois, o Presidente João Lourenço faltou no essencial aos seus compromissos eleitorais com os angolanos e colocou o nosso País perante enormes desafios tanto institucionais, como económicos e sociais. Os angolanos perderam confiança no sistema político. Angola está numa trajectória de enfraquecimento das suas instituições e consolidação do poder do Presidente da República à custa do cercear das liberdades fundamentais. Angola precisa de uma nova liderança portadora de uma nova esperança e capaz de realizar os desígnios nacionais.

E o que tem a dizer do ponto de vista económico?

Toda acção de governar devia perseguir três (3) propósitos centrais: criar prosperidade, garantir segurança das pessoas, das empresas e do seu património e finalmente assegurar a felicidade material, espiritual e cultural. Quando esses propósitos não são realizados, quando as políticas públicas não têm as pessoas, as famílias e as empresas no cerne da sua formulação, a governação falhou!

O ambiente social e económico caracteriza-se pelo desemprego, particularmente jovem, a recessão económica, a diminuição dos rendimentos das famílias e das empresas, assimetrias regionais, alta criminalidade, justiça selectiva, pobreza extrema, endividamento de quase 120% do PIB, e sistema económico confuso. O governo não cumpriu a promessa de criar 500 mil postos de trabalho (até hoje devia ter criado, no mínimo 300 mil), a redução da pobreza e garantir o ensino obrigatório para todas as crianças.

Apesar de o FMI prever um crescimento económico de 3,8% para o próximo ano, isso não representa desenvolvimento económico, pois a equipa económica do Presidente João Lourenço não consegue atrair grandes investimentos para o sector produtivo, nem alavancar a economia; continuamos muito dependentes de um produto cujo preço é muito volátil, que é o petróleo; de igual modo, estes 3,8% não se vão reflectir em mais postos de trabalho para a juventude, nem os principais produtos da cesta básica deixarão de ser taxados a 5% do IVA e os angolanos vão continuar a pagar impostos muito altos, porque a política de repatriamento de capitais fracassou.

E do ponto de vista e social?

Do ponto de vista social há mais criminalidade, a prostituição aumentou, o núcleo fundamental da sociedade que é a família está desestruturado, temos a 3ª maior taxa de mortalidade infantil do mundo, pelas mais variadas doenças, e ainda morrem 46 crianças de fome por dia. A vida dos angolanos que representamos piorou; o acesso à água potável, à energia, ao saneamento básico, à assistência médica e medicamentosa de qualidade nos hospitais, centros de saúde e postos médicos são insuficientes e com enormes debilidades; ainda temos mais de um milhão e quinhentas mil crianças fora do sistema de ensino básico obrigatório; o salário mínimo não é compatível com o custo de vida, o que torna a vida das famílias angolanas extremamente penosa.

Acaba se ser aberto o ano parlamentar. Qual é a expectativa do grupo parlamentar da UNITA para esta legislatura?

Como Deputados nós, representamos pessoas, encarnamos interesses, expectativas, necessidades e até mesmo frustrações de pessoas. As nossas expectativas devem estar alinhadas aos desígnios nacionais. Os angolanos querem a institucionalização das Autarquias Locais em todos os Municípios e em simultâneo; os angolanos querem que a Assembleia Nacional aprove leis justas; os angolanos querem que a Assembleia Nacional exerça a fiscalização e controlo da administração pública, dos institutos, dos fundos autónomos, dos bancos, em rigor, a fiscalização da gestão da coisa pública. Esperamos que o Partido do Governo viabilize a aprovação do pacote legislativo autárquico em Novembro deste ano para que no primeiro trimestre de 2021 se realize o novo registo eleitoral, em Maio sejam convocadas as eleições autárquicas para a sua realização em Agosto ou Setembro de 2021.

Quais são as projectos de lei do grupo parlamentar da UNITA para a presente sessão legislativa?

Temos em carteira um conjunto de projectos de leis para a IV Sessão Legislativa e no momento certo levaremos ao conhecimento dos angolanos.

Para começar vai dar entrada nos próximos sete dias o requerimento sobre a constituição de uma CPI ao BPC. Vamos renovar os pedidos de CPI à Sonangol, Fundo Soberano, ex-BESA e à dívida pública. O senhor Presidente João Lourenço disse na entrevista ao Wall Streel Journal que parte do dinheiro desviado saiu da Sonangol e Endiama, portanto, a Assembleia Nacional tem razões bastantes para viabilizar as CPI, salvo se, tiver sido dito só para o “americano” ver.

Acredita na realização das eleições autárquicas no próximo ano?

Nos estados sérios, e em democracias consolidadas e vibrantes, a agenda institucional não pode ser da conveniência de um dos actores políticos. A sociedade não vive de crenças, antes de confiança nas instituições.

É vergonhoso e escandaloso para Angola que os compromissos nacionais sejam subalternizados e pisoteados por interesses de grupos políticos. Se houver vontade política e patriótica vamos ter eleições autárquicas em 2021; se o foco da governação for realizar as pessoas, promover a sua autonomia e o seu empoderamento, vamos ter eleições autárquicas em 2021.

No entanto, se o foco da política do regime for essencialmente a gestão do poder, a sua manutenção e a sua ampliação, como tem acontecido nos últimos 45 anos, não teremos; espero que o patriotismo prevaleça sobre o partidarismo para realizarmos as primeiras eleições autárquicas.

Acha válido os argumentos do Governo para o adiamento das eleições autárquicas no País?

De forma nenhuma! A democracia faz-se com patriotas e com democratas, e os democratas têm antes de tudo convicções democráticas. Do nosso ponto de vista, cinco razões fundamentais estão na base da não realização das autarquias em 2020. Primeiro: Estratégia de manutenção do poder centralizado; Segundo: Incompetência governativa: um governo que não sabe desconcentrar dificilmente saberá descentralizar.

Recordemos as palavras do governador de Benguela sobre a dificuldade de o Governo Central desconcentrar a execução do PIIM; Terceiro: Má governação e corrupção; o regime consolidou o seu poder por via da corrupção e da partidarização das instituições do Estado. Com a descentralização muitos dos esquemas de ajuste directo ou facilitismo de grupos no âmbito das grandes empreitadas estarão sob escrutínio directo de outros actores políticos que não do regime; a corrupção estará a nú e mais os angolanos vão ter pela primeira vez oportunidade de comparar modelos de governação ao nível local com reflexo no nível central: Portanto, não é do interesse do regime expor-se.

Quarto: O falhanço da governação do Presidente João Lourenço, a crescente insatisfação popular e a crise de credibilidade do Presidente. Quinto: O medo de perder e partilhar o poder com o cidadão e com outros actores políticos melhores qualificados e comprometidos com o bem-estar dos angolanos. São vários os países que também foram acometidos pela pandemia da COVID-19, mas como são democracias consolidadas e com líderes comprometidos com os direitos civis e políticos dos cidadãos e respeitam a palavra dada, realizaram ou vão realizar eleições locais ou nacionais, por exemplo o Malawi, a Namíbia, Cabo Verde (que são países africanos), os Estados Unidos, etc.

Qual é a sua opinião em relação ao suposto plano do MPLA que visa a sua permanência do poder, mantendo sob vigilância Adalberto Costa Júnior?

O MPLA desgovernou o País durante 45 anos! Faltou no essencial ao seu compromisso com os angolanos, por isso, não tem condições de voltar a prometer. Querem ficar no poder mais cinco anos para fazer o quê? Fazer o mais do mesmo, ou pior? Angola precisa de uma nova liderança, um novo governo e uma nova cultura de governação fundada no rigor, na excelência, no mérito, na inclusão, integridade, autoridade moral e prestação de contas.

Quem não cumpre o que promete não pode voltar a prometer; perdeu esse direito. Angola precisa de um novo projecto de sociedade, fundado na subordinação da política à ética, no patriotismo, na justiça social e económica, na solidariedade e no respeito pelos direitos humanos e da cidadania.

Na UNITA acreditamos na subordinação da política à ética como valor fundador e orientador da actividade política, portanto, acho que não é legítimo, legal, moral, nem ético que se utilizem os meios do Estado, nomeadamente, os serviços de inteligência, para manter sob vigilância o Presidente Adalberto Costa Júnior, simplesmente para a manutenção do poder pelo poder. Em democracia, a competição democrática faz-se sem recurso a meios fraudulentos, nem subversivos e todos os concorrentes devem ser tratados de forma igual por todas as instituições, quer públicas, quer privadas.

Como caracteriza a oposição angolana?

A oposição angolana liderada pela UNITA é reconhecidamente resiliente e cada vez mais forte, porque se assim não fosse, o regime não colocaria o Presidente da UNITA sob vigilância, não iriam obstruir outros concorrentes de constituírem novos partidos políticos, não iriam inventar que centenas de militantes da UNITA no Cuando Cubango abandonaram o partido para ingressarem no MPLA, quando só foram cinco pessoas e mais, não continuariam a utilizar o método de compra de consciência de cidadãos partidários ou apartidários, tal como acontecia no tempo do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.

Que avaliação faz dos três anos de governação do presidente João Lourenço?

O presidente da UNITA, candidato à Presidente da República nas Eleições Gerais de 2022, disse num encontro com jornalistas, no passado dia 12 de Outubro, que no “início do mandato, renovaram-se as esperanças de mudança. Decorridos três anos, o partido que governa e a sua liderança recusam alterar as más práticas e os modelos deixados pelo anterior Presidente.

Criticam-no todos os dias, acusam-no de todos os males, mas recusam todas as propostas para tornar mais transparente o sistema político que permitiu todos os desvios de que se queixam. Regredimos assustadoramente”. O verdadeiro estado da governação mede-se pela felicidade, prosperidade e segurança das pessoas, os números não mentem a situação social e económica está muito difícil para a maioria das pessoas, das famílias e das empresas, pior do que estava há três anos.

Mas o governo tem deitado a culpa da situação também à pandemia ...

Infelizmente, a situação que vivemos não se deve à pandemia como responsável exclusiva ou principal, antes devido às más opções de políticas públicas. Volto a repetir, a vida dos angolanos que representamos piorou.

Os impostos aumentaram e passaram a ser mais impostos a pagar, nomeadamente, o IVA de 14%, o imposto de consumo (para aqueles que ainda não aderiram ao IVA), o IRT, a antiga taxa de circulação. Portanto, há uma carga fiscal elevada para os cidadãos, que tende a sufocar, o salário, sobretudo da classe média (aqueles que auferem mais de 70.000 Kz).

O cidadão sabe que deve pagar impostos, mas também tem consciência que tem de ter por parte de quem governa o retorno pelo pagamento desses impostos, na qualidade dos bens públicos, nomeadamente, os transportes públicos, a iluminação pública, a segurança pública nos bairros, o acesso à água potável, as políticas públicas para geração de empregos para a juventude, saúde para as crianças, para os idosos. O Presidente não conseguiu cumprir nem um terço das promessas feitas em 2017, portanto, não pode ter uma nota positiva.

Onde acha que o Presidente da República terá falhado mais?

O senhor Presidente da República e o MPLA falharam no essencial da governação, porque não promoveram uma agenda de desenvolvimento de longo prazo como política de estado, mas fizeram uma agenda de governação de médio prazo na perspectiva partidária e com foco na consolidação do poder pessoal e partidário.

Mesmo no quadro de governação, o Presidente João Lourenço falhou na definição de prioridades e são vários exemplos: alugar um avião presidencial e pagar 70.000 dólares por hora, durante uma semana. Prever no OGE mais dinheiro para as viagens do que a investigação científica, etc. Para desenvolver Angola três condições fundamentais impõem-se: Democracia, Boa Governação e Investimento massivo e estratégico na educação, ensino, ciência e tecnologia; se o Presidente João Lourenço abraçar a organização de processos eleitorais transparentes, credíveis e competitivos, se abraçar a boa governação que exige a existência de mecanismos de fiscalização e controlo, mais a participação das comunidades na gestão da coisa pública, se o Governo investir no conhecimento, teremos capital humano qualificado para dinamizar todos os sectores de actividade e Angola estará na rota do desenvolvimento.

Infelizmente, o senhor Presidente não está a fazer “o mais importante: resolver os problemas do povo”, como dizia o Dr. Agostinho Neto, muito pelo contrário, a sua governação tem estado a acrescentar mais problemas à vida dos cidadãos.

Quais são os pontos altos da sua governação?

Como cidadão e dirigente político, quero o melhor para o meu País e espero dos governantes dedicação para a construção de um estado democrático de direito unido, desenvolvido, moderno, solidário, reconciliado, livre do medo, da pobreza e da corrupção.

Apesar de dar nota negativa à governação do Presidente João Lourenço, devo enaltecer três decisões políticas que marcaram positivamente os três anos de governação: viabilizar a exumação e inumação os restos mortais do Dr. Savimbi, a promoção de fóruns de diálogo com a sociedade política e civil e a promoção de alguma abertura na comunicação social e consequentemente a transmissão em directo dos debates da Assembleia Nacional.

Apesar dos aspectos negativos a sua governação, tem sido mais dialogante, o Presidente ouve a sociedade civil, utiliza as novas tecnologias; já reuniu o Conselho da República, salvo o erro quatro vezes e constituiu no mês de Setembro o Conselho Económico e Social. Alguns erros da governação, detectados pelos cidadãos, são corrigidos pelo Presidente.

Começou bem com as entrevistas colectivas, mas depois de algumas perguntas inconvenientes, deixou de utilizar este método e, ultimamente, tem dado mais entrevistas para jornalistas estrangeiros, o que não é bom.

Como avalia o programa de combate à corrupção e à impunidade, que muitos julgam estar a ser conduzido de selectiva com perseguição política à mistura?

No princípio do mandato tínhamos acreditado nas virtudes do combate à corrupção, sobretudo, julgámos que seria abrangente, coerente e consistente! Cedo apercebemo-nos que o combate era selectivo, inconsistente, incoerente e sem autonomia estrutural dos órgãos vocacionados para o efeito.

Não é um combate dos órgãos de justiça; é uma política do Governo e isso é que é assustador, pois é o Titular do Poder Executivo quem vai ordenar quem será arguido ou não.

Não há combate à corrupção! Tem havido muita propaganda e marketing político! Se houver combate à corrupção sério e abrangente o MPLA vai desaparecer! Muitos, talvez por distração, diziam que a Sonangol, era o epicentro da corrupção. Negativo! Está provado que o epicentro da corrupção é o regime do MPLA.

Tratando-se de dois casos de lesa-pátria: São Vicente e Edeltrudes Costa, acha que o Executivo teve dois pesos e duas medidas ao lidar com os dois assuntos?

Um claro exemplo do carácter selectivo e politicamente orientado do combate à corrupção. Aqueles que tinham dúvidas sobre as preocupação e exigências da UNITA julgo terem compreendido com estes dois exemplos.

O combate à corrupção, à impunidade, ao facilitismo e ao nepotismo, deve ser sério, abrangente, consistente e coerente e não obedecer a cálculos políticos para propaganda, só para o inglês ver.

Acha que esse último caso fragiliza a luta contra a corrupção?

A luta contra a corrupção terminou no dia da tomada de posse do actual Presidente da CNE na Assembleia Nacional. Vimos algumas tentativas de reanimação do nado morto, mas o silêncio sepulcral da Presidência da República sobre Edeltrudes Costa, veio confirmar o resultado da “autópsia”: a podridão do regime.

Este caso veio demostrar que o combate à corrupção não é sério, não é honesto, não é justo, não é transparente, sobretudo foi um engodo para distrair os mais incautos! O senhor Presidente da República perde autoridade política e moral, a justiça fica fragilizada e o combate à corrupção desacreditado.

Que análise faz da entrevista concedida pelo PR no fim de semana ao ´The Wall Street Journal’, onde disse que o País foi lesado em cerca de 24 mil milhões USD, mas há quem julga que os números são superiores?

Será que o Presidente contabilizou as verbas do caso Edeltrudes Costa? Em 2015/2016 a China emprestou cerca de 15 mil milhões de USD que foram posteriormente gastos indevidamente na Sonangol.

O Fundo Soberano tinha uma verba inicial de 5 mil milhões de USD. O Caso São Vicente, a PGR/Banco Nacional alegam que sejam cerca de 3 mil milhões de USD. Os mais 9 recentes arguidos da PGR têm fortunas avaliadas em muito mais do que todo esse valor junto, de acordo com uma investigação feita pelo canal televisivo SIC Notícias, que elaborou uma matéria intitulada “Assalto ao Castelo”.

Os relatórios da Human Rights Watch não batem certo com os números do Presidente João Lourenço, e esses relatórios foram elaborados com base em dados fornecidos pelas petrolíferas e não só, com base no cruzamento de várias fontes de informação, até do próprio Estado angolano.

E na questão destas verbas só estamos a nos referir de dinheiro desviado através da Dívida Pública, do Fundo Soberano e da venda do petróleo, não entra aqui, portanto, o dinheiro para a restruturação do banco BESA/Banco Económico, nem o dinheiro dos diamantes, ou outras riquezas que altos dirigentes do regime exploravam e ainda exploram em Angola. Portanto, é nossa convicção que o valor de 24 mil milhões de dólares é irrisório.

Que análise faz do discurso do Estado da Nação proferido hoje na Assembleia Nacional pelo Presidente da República?

Contra todas as expectativas o Presidente da República deixou claro que não está comprometido com a descentralização política e administrativa do Estado. Portanto, se depender só do Governo e do MPLA o País não terá autarquias em 2021! O Presidente da República, como o disse muito bem um distinto activista cívico da Província do Huambo, fez um discurso cor de rosa sobre o Estado da Nação, uma descrição cor de Rosa de Angola.

O Governo do MPLA desperdiçou uma década de ouro de receitas petrolíferas, isto é, de 2004 a 2014 quando o preço do barril de Petróleo esteve acima de 100 USD, mas infelizmente, não foi aproveitada para gerar prosperidade social, antes para enriquecer uma elite política. Para não variar, hoje o Presidente veio confirmar que temos um Governo vendedor de “esperanças moribundas”.

O Sr. Presidente, devia ter aproveitado a ocasião para apresentar o Plano de Recuperação Económica da fase pós COVID-19 e mais importante um plano de desenvolvimento sustentável de um cenário de Angola pós petróleo.

Sem visão estratégica, sem vontade política e patriótica, sem mecanismos de fiscalização e controlo, sem participação das comunidades na gestão da coisa pública, sem uma política de gestão por resultados sociais e económicos, o futuro será sombrio, por isso, a cidadania deverá mobilizar-se para a defesa do interesse nacional.