“O IVA e o IRT vão beliscar as boas intenções do presidente João Lourenço”

O primeiro presidente do SIMPROF, entre 1994 e 2007 e docente universitário é de opinião que o ensino superior em Angola se converteu num negócio, do qual menos de meia dúzia de instituições se esforça por fazer a diferença. Para Miguel filho, muitos gestores do PIIM, no final, poderão responder em Tribunal, por não se terem despido do vírus da ganância. Alerta ainda para as acções que têm sido tomadas e empobrecem ainda mais a população e que vão acabar por beliscar a imagem do Presidente da República.

Luanda /
23 Set 2020 / 14:46 H.

Na qualidade de antigo sindicalista (foi o 1º presidente do Sindicato Nacional de Professores (SINPROF), como avalia o sindicalismo nos dias de hoje?

O sindicalismo independente passa por um dos piores momentos desde a sua ‘nascença’, em 1992, por não ter sabido impor-se perante os obstáculos do patronato. Da mesma forma que a liderança sindical foi fragilizada por falta de meios de subsistência próprios. A entidade empregadora em Angola vê o sindicato como um adversário e não como parceiro, incluindo o Governo, daí entender-se que paulatinamente altera-se a Lei Geral do Trabalho. Temos duas Centrais sindicais burocratizadas e acomodadas nos subsídios do OGE e quotas dos associados, mas sem qualquer dignidade institucional para reivindicar seja o que for. Para completar temos um sistema de justiça cujos actores desconhecem as Convenções da OIT que deviam ser de cumprimento obrigatório do Governo, como é o Tripartismo laboral congrega representantes de governos, empregadores e trabalhadores.

Em relação ao SINPROF, como caracteriza a actuação desta organização passados quase 15 anos desde que deixou a presidência?

Sei que continua com a ‘luta’ pelos direitos laborais, naturalmente são outros tempos e outros desafios, mas é um sindicato consolidado. Claro que foi mais difícil no passado porque não tínhamos uma cultura de sindicalismo reivindicativo, daí termos tido a visibilidade nessa época. Apesar de tudo, alcançaram-se vitórias irreversíveis tanto do ponto de vista salarial como de formação de professores e condições laborais. Mas, o mais importante é o facto de o SINPROF ser visto, agora como um parceiro incómodo e às vezes de conveniência ou de ocasião. Quando iniciamos com a nossa actividade, por exemplo, o salário máximo de um professor licenciado era o equivalente a cinquenta dólares norte-americanos. Até 2016 o professor de topo auferia o equivalente à mais de dois mil dólares e não sei como estará neste momento.

Quais sãos os principais pontos positivos que nos pode apresentar daquilo que foi a sua passagem pelo SINPROF, que era bastante activo na defesa dos direitos dos professores?

Primeiro o facto de termos conseguido convencer a sociedade que as nossas reivindicações eram laborais e nada a ver com politiquices de partidos políticos. Isto fez com que tivéssemos a solidariedade de muitos sectores da sociedade e até membros de certos órgãos do Estado que nos apoiaram. Conseguimos fazer que a sociedade visse nos professores os mestres-escola e, naturalmente, com a melhoria das condições remuneratórias reduziu-se consideravelmente a corrupção induzida pela fome.

E em relação ao Estatuto da Carreira Docente?

Fomos nós que forçamos a revisão do Estatuto da Carreira Docente e dela resultou a alteração da política salarial da função pública. Ou seja, os resultados das nossas reivindicações beneficiavam todos os assalariados do Estado. Expandimos o sindicato e tornámo-lo nacional e conseguimos filiá-lo às Organizações regionais e Mundiais da educação. Muitos professores que tinham baixo grau académico também beneficiaram dos programas negociados com o Ministério de tutela e hoje estão licenciados.

E o que poderia ter feito em prol da classe que não fez (ou não pode fazer) e até hoje sente que os direitos dos professores continuam a ser violados?

O País continua assimétrico, até os dias de hoje, no que concerne à igualdade de direitos entre Luanda e as demais províncias, facto que vem desde o meu mandato. Os governadores provinciais exerciam e exercem as suas actividades desrespeitando as leis, por isso ficava difícil a defesa de direitos laborais em determinadas áreas, o que que acirra as desigualdades. Há sindicalistas que são aliciados e facilmente atraiçoam a causa a troco de cargos de chefia, outros foram instrumentalizados e financiados para formarem pseudo-sindicatos que se opõem às greves.

As greves constantes constituíram uma marca indelével do seu consulado, tornando o SINPROF num organismo, digamos, temível na altura pelas instâncias do Governo. Sentiu-se ameaçado ou perseguido devido às deliberações que o sindicato tomava para a melhoria das condições dos filiados?

Até hoje não conheço outro líder sindical que tenha sofrido tanto quanto eu. Desde assaltos à mão armada, mandados de captura ‘fantasmas’, roubo de viatura, intimidação da família, etc. Isto levou-me a solicitar apoio internacional, exilando a família por um tempo no exterior do País. Mas, felizmente, tive um grupo de colegas que constituíam a direcção do sindicato que me soube proteger nos momentos que eu mais precisava, éramos uma família.

Alguns anos depois correram informações de que tinha sido aliciado ou mesmo “comprado” pelo Governo, o que terá contribuído para o enfraquecimento da organização. O que nos tem a dizer a respeito?

Todos têm um preço, mas o Governo sabia que o meu era muito alto. É normal que os filiados se sentissem traídos pela minha saída, mas os mandatos e os Estatutos que nós aprovamos em Congressos devem ser respeitados. Ficou muito por fazer, mas devemos saber passar o testemunho e, o que muitos não sabem, eu era professor universitário à frente de um sindicato do ensino não-universitário. Na condição de professor, encontrava-me há mais de oito anos na categoria de Assistente, condicionado pela falta de uma pós-graduação.

Caso voltasse a assumir o comando do sindicato, tomaria as mesmas decisões em defesa da classe?

Nas mesmas condições, sim, tomaria. Embora reconheça que em alguns momentos nos excedemos movidos pela euforia da juventude.

Como caracteriza hoje o sistema de ensino não universitário de que serviu durante muitos anos?

É o possível que é resultado de tudo quanto se fez de bom e de mau, fundamentalmente pela concorrência do ensino privado iniciado e promovido pelos principais gestores da educação no País. Deixaram de prestar atenção ao que é público e priorizaram os seus colégios privados.

Nos últimos anos o País ganhou várias universidades e institutos superiores, mas ao mesmo tempo questiona-se a qualidade do ensino praticado nalgumas dessas instituições. O que estará na base deste fenómeno, na sua opinião?

Estou no ensino superior há 29 anos e fui director nacional no órgão de tutela. Sabemos que se houvesse rigor mais de metade destas instituições teria existido. Veja que a maioria se legalizou como instituto politécnico, mas só leccionam cursos de papel e lápis, com docentes sem perfil e gestão familiar, como se de cantinas se tratassem. O ensino superior em Angola converteuse num negócio, do qual menos de meia dúzia de instituições se esforça por fazer a diferença.

Ao mesmo tempo se observa uma fraca aposta na investigação científica para a criação de condições de desenvolvimento. Como reverter esse quadro?

Precisamos de dirigentes que entendam a Universidade como o centro do conhecimento e a investigação científica como o caminho para o desenvolvimento. As verbas aloucadas às instituições podem servir para fabricar sabão, como muitas têm tido a coragem de publicitar-se com este feito e nada mais. A investigação é cara em toda a parte do mundo, onde devem participar como patrocinadores, o governo e as grandes empresas. Veja que até para produzir um livro académico é mais difícil conseguir-se um patrocínio do que para a produção de um disco de Kuduro com letra ininteligível.

Que avaliação faz dos três anos de governação do presidente João Lourenço?

Prefiro esperar pela conclusão do mandato e fazer balanço porque até agora estratifico-o em três etapas: da surpresa (pelo conteúdo dos discursos), da ousadia (por desactivar mobílias humanas no seio do Partido) e a da constituição do staff (marcado pelas exonerações e nomeações).

Quais são os desafios, do ponto de vista social, político e económico que a COVID-19 impõe à governação do Presidente da República?

Os desafios estendem-se por todas as áreas. Não há um que seja mais importante que o outro porque o País deve crescer de forma equilibrado. Acredito que entre as consequências das medidas económicas que tocam os rendimentos do cidadão como o IVA e o IRT serão, em minha opinião, dos instrumentos que mais beliscarão as boas intenções que o Presidente da República, João Lourenço, tem para alçar o País, porque filosoficamente falando “as pessoas pensam como vivem”. Não considero uma medida bem pensada, elevar o IRT em percentagens que venha a dificultar a vida da população e até o exercício dos activistas políticos durante a campanha eleitoral que se avizinha.

Que balanço faz do programa de combate à corrupção e à impunidade, visto que prosseguem os casos de gestão danosa da coisa pública?

Independentemente de tudo, estou com o Presidente da República contra todos os que contribuíram para afundar economicamente o País. Mas também sei que muitos dos que se mantêm ao seu lado, apesar dos seus bons préstimos, contribuindo para o repatriamento de capitais roubados do erário e os livrou da prisão, deveriam estar excluídos dos órgãos do poder do Estado, seja no Executivo, Parlamento ou Justiça, para credibilizar mais o processo.

Há quem diga que a corrupção em Angola continua na mesma escala, o que houve é apenas a sofisticação nos métodos de actuação (delapidação do erário). Qual é o seu ponto de vista?

Na mesma escala não considero, mas que se tenha sofisticado ninguém tem dúvidas. Se perante a actual crise aprovam-se projectos de construção de ginásios, sede para alojar a CNE, apesar dos enormes edifícios que têm sido confiscados, é de desconfiar que haja outros interesses que não visam o bemestar da população, isso para não nos referirmos aos projectos do PIIM cujo orçamento teria sido mais útil na recuperação de estradas.

Em relação ao PIIM, acredita que a sua implementação vai trazer melhorias significativas na vida dos municípios, quando na época do boom do petróleo quase ou nada se fez para o desenvolvimento desses locais?

Prefiro esperar pelo balanço do PIIM e que sejam as populações das áreas beneficiárias que o julguem, porque a sua gestão não é igual em todos os municípios, da mesma forma que as arquitecturas de gestão. Não tenho dúvidas de que muitos gestores, no final respondam no Tribunal por não se terem despido do vírus da ganância e que alguns poucos serão bemsucedidos.

Como vê a recente campanha nas redes sociais contra o Presidente João Lourenço denominada ´JLO, em 2022 vais gostar´?

É um slogan que nasceu de uma espontaneidade que deve servir para reflexão e não deve ser ignorado. “O povo é de quem o conquista”, se porventura o estádio socioeconómico alterar-se para melhores condições sociais, certamente que com a mesma espontaneidade, o mesmo slogan poderá ter outra interpretação. O povo conquista-se com pão e acredito que os políticos do MPLA não ignorem.

No seu ponto vista, isto denota uma queda na popularidade do Presidente da República, depois de a sua eleição ter criado várias expectativas ao País?

Na política como no desporto o treinador só é bom quando faz os seguidores felizes. Neste momento acredito que a popularidade do Presidente da República esteja baixa, por muitos factores onde a COVID-19 e consequente desemprego, a perda do poder de compra do salário e o agressivo aumento do percentual do IRT constituem os porta-estandartes.

Acha válido os argumentos do Governo para o adiamento das primeiras eleições autárquicas no País?

Os políticos tal como os camponeses, não plantam quando o clima não é favorável. Mas sendo realista, com a actual situação económica não vejo o País a suportar financeiramente as eleições autárquicas em 2020 e as Gerais em 2022, sabendo-se dos rios de dinheiro e oportunismos pessoais que emergem nestes processos.