Novo ano parlamentar antevê reformas estruturais na economia

Políticas monetária e fiscal exigem contínuas reformas, incluindo a avaliação dos activos da banca comercial, a materialização do PRODESI para um mercado interno competitivo, a reforma da justiça, marcam a nova temporada.

18 Out 2019 / 12:43 H.

O discurso de João Lourenço sobre o estado da Nação antevê o trabalho que os deputados terão no novo ano parlamentar com discussões e aprovações de diplomas que reforçam as reformas em curso levadas a cabo pelo Executivo.

O processo de revisão das leis estruturantes do sistema financeiro nacional está sobre a mesa, concretamente a Lei de Bases das Instituições Financeiras, a Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo, Lei do Sistema de Pagamentos de Angola e a Lei do Banco Nacional de Angola.

Para uma economia em processo de reformas, os bancos comerciais e/ou bancos de investimentos são necessários para darem suporte ao crescimento esperado por via de créditos ou diferentes modalidades de financiamentos às empresas e às famílias. Por isso, entre muitas reformas destaque para a avaliação dos activos de toda a banca, apesar de o Presidente da República indicar que o processo recai para 13 bancos comerciais que representam 90 por cento dos activos de toda a carteira. Este processo visa o reforço da estabilidade financeira e a proteção dos interesses dos depositantes, e tornar a dotar os bancos que operam em Angola de capacidade de financiar a economia.

O governador do banco central anunciou no início do não que a qualidade dos activos dos bancos comerciais a operar em Angola começaria em Abril último, um processo em curso no qual o regulador da banca está a averiguar a saúde financeira das instituições bancárias.

Entre as várias recomendações do FMI, consta a avaliação dos activos da banca no âmbito do acordo assinado com o Executivo, onde o primeiro pretende saber ao certo o crédito concedido pelos bancos comerciais de modo a se ter quadro verdadeiro da banca angolana.

Prevê-se que alguns bancos tenham a necessidade de aumentar o capital e não se exclui a possibilidade de o mercado registar fusões, aquisições ou encerramento de bancos.

José de Lima Massano garantiu em Janeiro último, num evento do Ministério da Economia e Planeamento sobre aumento da produção nacional, que o banco central adoptaria medidas para acabar com o crédito em moeda nacional indexado a moeda estrangeira, devido aos efeitos perversos que qualquer ajustamento cambial pode vir a causar aos tomadores dos empréstimos. Na ocasião, admitiu também que o regulador da banca nacional vai incorporar instituições financeiras especializadas para ajudar a gerir a carteira de crédito malparado, a rondar a 30 por cento do total da carteira (um indicador que permanece fixo desde Janeiro passado), mas que poderá causar surpresa quando terminar a avaliação.

“Estamos a avaliar a qualidade dos activos, e o BNA não espera grandes surpresas, mas admite que um ou outro possam ter que vir a reforçar capitais”, disse Lima Massano, em evento sobre Petróleo e Gás realizado em Junho na capital do País.

A avaliação real do crédito concedido pela banca comercial, a maior financiadora da economia, é relevante para que o Estado continua a apoiar os empresários nacionais, com vista a tornarem-se cada vez mais competitivos e fortes, quando se olha para o Programa de Apoio à Produção Nacional, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI). Sem o suporte da banca será impossível se alcançar a autossuficiência dos produtos seleccionados no âmbito do PRODESI, com vista a redução extrema de importação dos referidos produtos nos próximos anos. “O Programa de Apoio ao Crédito associado ao PRODESI já está em implementação, tendo sido assinados com 8 bancos comerciais, com o Banco de Desenvolvimento de Angola e com o Fundo de Garantia de Crédito, memorandos para a operacionalização de uma linha de crédito com juros bonificados no montante de 141 mil milhões de kwanzas para o ano de 2019”, disse João Lourenço.