Liberty Chiyaka pede suspensão da posse do novo presidente da CNE

O Grupo Parlamentar da UNITA pediu, ontem, em Luanda, em conferência de imprensa a suspensão da eficácia da decisão tomada pelo Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), que designou o candidato Manuel Pereira da Silva “Manico” para ocupar o cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), não permitindo que o mesmo tome posse junto da Assembleia Nacional assegurando o estrito cumprimento do regulamento do concurso e da legalidade, as legítimas “expectativas de todos os candidatos e da população em geral, a paz e tranquilidade sociais e a ordem jurídico-constitucional instituída na República de Angola”.

Luanda /
13 Fev 2020 / 14:44 H.

O pedido, este, surge na sequência da providência cautelar remetida pela UNITA as instâncias competentes, cuja resposta da mesma ainda não foi tomada.

“E por ser a Assembleia Nacional, nos termos da Lei, o palco em que deverá ocorrer a investidura do ora indicado presidente da CNE fazemos aqui com este exercício, uma chamada de atenção para o risco deste processo”, advertiu o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka.

A UNITA apela, por isso, as instituições do Estado para atenderem com maior responsabilidade as expectativas dos angolanos no que a lisura e transparência dos processos eleitorais diz respeito.

Num documento de 17 pontos, o Grupo Parlamentar da UNITA refere que, houve reclamações, protestos e recursos legítimos sobre erros, omissões e sérias violações à lei, que não foram devidamente conhecidos ou corrigidos ao longo do processo.

Os vícios de ilegalidade que enfermam o processo foram também objecto de incriminações e denúncias públicas que descredibilizam irremediavelmente o processo e denotam a existência de interesses privados ávidos de capturarem a CNE e sufocarem o interesse público.

A UNITA diz que, presidente da CNE é o seu “rosto”, logo, a sua selecção num processo manchado por ilegalidades e fundadas suspeitas de corrupção, abalam “irreparavelmente a isenção e integridade do órgão CNE” e dos “processos eleitorais”, actos que não devem, na óptica daquele Grupo Parlamentar, ser permitidos à bem da paz e tranquilidade sociais e da ordem jurídico-constitucional que vigora em Angola.

“Não é possível reparar os vícios de ilegalidade processual cometidos pelo CSMJ nem os prejuízos causados à imagem e à credibilidade do Estado angolano e as legítimas expectativas dos demais concorrentes”, explicou Liberty Chiyaka .

Segundo aquele político, aceitar como legítimo o processo corrompido, conduzido pelo CSMJ, prejudica irreparavelmente o Estado angolano na sua cruzada contra a corrupção e mina a confiança pública dos cidadãos na credibilidade e integridade dos processos eleitorais a serem conduzidos por entes escolhidos.

Refira-se que, a Comité Permanente da Comissão Política da UNITA considerou a tomada de posse de Manuel Pereira da Silva, para o provimento do cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), agendada para o próximo dia 19 do corrente, perante o Plenário da Assembleia Nacional como um “atentado à soberania nacional, porque a “pessoa escolhida não tem o perfil nem a idoneidade para o cargo” e o processo que conduziu à sua escolha está “comprovadamente eivado de ilegalidades”.