Executivo revê protecção social das FAA

O diploma revisto prevê benefícios aos militares do quadro permanente e do serviço militar por contrato, assim como dos respectivos familiares

Luanda /
25 Nov 2021 / 15:42 H.

O Executivo vai rever o Regime Jurídico do Sistema de Protecção Social das Forças Armadas Angolanas, a fim de melhorar as condições sociais dos militares e membros afins, soube o Vanguarda de fonte ligada ao Conselho de Ministros.

Para execução do propósito, o Conselho de Ministros apreciou a proposta de lei de autorização legislativa para a revisão do Regime Jurídico do Sistema de Protecção Social das FAA, a ser enviada à Assembleia Nacional (AN), onde será debatida e posteriormente aprovada (na generalidade e especialidade).

“É intenção do Executivo, liderado por João Lourenço, adequar o Regime Jurídico do Sistema de Protecção Social das FAA à realidade actual”, disse a fonte, para mais adiante afirmar que a revisão da norma visa também redefinir a abrangência do Sistema de Protecção Social e ajustar o âmbito de aplicação.

O diploma revisto prevê benefícios aos militares do quadro permanente e do serviço militar por contrato, assim como dos respectivos familiares. Também melhora a “precisão do conteúdo da norma nas situações de doença ou acidente comum, maternidade, invalidez, velhice, morte e compensação dos encargos familiares, aleitamento e abono de família”.

Ainda no âmbito da protecção social, explicou a fonte, o Executivo vai reestruturar a Caixa de Segurança das FAA, que terá outra designação (Instituto de Segurança Social das FAA) e terá a missão de proceder à gestão do Sistema de Protecção Social com mais racionalidade e eficiência dos serviços prestados.