Executivo reforça medidas de combate à corrupção

Os apelos para o abrandamento da dinâmica empreendida contra a corrupção multiplicam-se, mas o Presidente da República, João Lourenço, está obstinado em continuar, nem que para isso tenha de enfrentar meio mundo.

Luanda /
24 Mar 2020 / 15:36 H.

O combate do fenómeno corrupção em Angola é uma diligência de João Lourenço, nas vestes de Chefe de Estado e Titular do Poder Executivo, embora alguns críticos discordem, alegando ser dos princípios basilares do programa de governação do MPLA. As acções contra a corrupção tornaram-se mais dinâmicas. Numa análise crítica, as más práticas na gestão da coisa pública passaram a ser combatidas (justamente) na vigência do sucessor de José Eduardo dos Santos que liderou os destinos do País em 38 anos. A cruzada contra a corrupção em Angola, no âmbito internacional, é considerada um acto de coragem da parte do PR, pelo facto de os visados serem membros influentes do MPLA e altos funcionários do Estado, que na anterior vigência jamais seriam responsabilizados. Face às mudanças, o País é analisado antes e depois João Lourenço. “Ninguém é suficientemente rico que não possa ser punido, ninguém é pobre demais que não possa ser protegido”. O PR está a pôr em prática o slogan anunciado, ainda no início da campanha política do último pleito eleitoral, ganhas pelo MPLA.

A oposição contesta os resultados, alega ter existido irregularidades que comprometem o processo. Apesar dos aplausos, também existem vozes discordantes. Marcolino Moco que já exerceu os cargos de Secretário-geral do MPLA e Primeiro-ministro é dos mais críticos, inclusive chegou a dizer, durante uma palestra, que o combate à corrupção era injusto. Moco lamentou dureza do processo A voz do também ex-secretário executivo da CPLP foi mais ouvida durante o julgamento de Augusto Tomas, antigo ministro dos Transporte, implicado no desvio de fundos do Conselho Na cional de Carregadores (CNC).

Também disse que se estava a fazer vingança. “Quando eu olho para a decisão do caso Conselho Nacional de Carregadores (CNC) concluo que se está a vingar do Tomás ou é bode expiratório de todos os problemas que houve”, disse Moco, alegando que “é injusto onde comeram todos só uns é que pagam”. O administrador não executivo da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) é defensor de uma “justiça transicional” para punir crimes presentes e futuro. As infracções cometidas no passado seriam perdoadas. Isto é, como se nada tivesse acontecido. O ex-pimeiro-ministro é apologista de um mecanismo jurídico ou político semelhante ao implementado da África do Sul, após o fim do regime segregacionista do Apartheid.

A Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), na pessoa do porta-voz, Belmiro Chissengueti, considera que o combate à corrupção e o repatriamento de capitais ilícito “parecem resultar de desejo de justiça e impulso de vingança que se parecem confuso”. Para Belmiro Chissengueti, na primeira plenária anual dos bispos da CEAST, em Luanda, é necessário fazer deste combate à corrupção um instrumento de consolidação da paz. Bispos apelam ao diálogo A mais alta instância da igreja católica em Angola e São Tomé, assim como Marcolino Moco defendem o diálogo com todas as partes envolvidas no processo, ao invés de medidas compulsivas para a recuperação do activo, transferido ilicitamente para o estrangeiro, facto, que no olhar do PR, empobreceu ainda mais a economia angolana. Outras forças da sociedade, sobretudo os partidos políticos com assento parlamentar, defendem igualmente o diálogo para que se consiga repatriar os dinheiro ilícito lá fora.

Adalberto Costa Júnior disse, na 12ª Conferência do Movimento para Democracia, em Cabo Verde, que o combate à corrupção “não trouxe ainda benefícios extraordinários”. “Sabemos que os benefícios são mínimos e sabemos também que há centenas de pessoas milionárias desejosas de uma porta entreaberta para poderem negociar com o Estado o retorno e também alguma acomodação que depois traz benefícios para o tesouro público”, declarou o presidente da segunda maior força política em Angola.

Combate com medidas punitivas O diálogo está descartado, lembra João Lourenço, pois o Estado “foi benevolente e magnânimo ao dar um período de graça de seis meses, quase equivalente a uma amnistia, para quem quisesse repatriar voluntariamente os capitais no exterior ou os bens ilicitamente adquiridos no País”. A justiça será indispensável nesta cruzada, avisou. Apesar da resistência organizada, sublinha JLo, o combate à corrupção vai continuar. A mais alta entidade do Estado está consciente de que a oposição encontrada é resultado da perda repentina dos direitos abismais que alguns pensa ser direito divino inquestionável. A resistência jamais fará refrear o ímpeto das medidas em curso.

O Titular do Poder Executivo também cuidou de chamar a atenção às pessoas e instituições que julgam ser possível combater a corrupção com campanhas de educação, sensibiliza são e apelo ao patriotismo, dispensando a acção da justiça. As acções mencionadas são importantes e necessárias, mas servem para educar e prevenir os cidadãos, a fim de evitar que estes enveredem por caminhos errados. “Já que sendo a corrupção um crime para quem nela está envolvido, não há forma de se evitar a intervenção dos órgãos de justiça”, declarou o também presidente do MPLA. Os apelos à flexibilização da intervenção judicial para ‘extirpar’ a corrupção reside no facto de muita gente se ter beneficiado, quer seja no exterior ou internamente. “A anterior situação beneficiou muita gente de dentro e de fora que obviamente não está satisfeita com o actual quadro e, por isso, luta com todas as forças para ver se ainda é possível voltar a reinar no paraíso e usam todos os meios para descredibilizar o processo em curso”, disse JLo, determinado a ‘extirpar’ esse mal (corrupção). PR reforça combate à corrupção Para dar corpo e seguimento às medidas anunciadas na terceira sessão ordinária do Comité Central do MPLA, João Lourenço, nas vestes de Titular do Poder executivo, propôs a criação de um órgão do Estado, encarregue para tratar do fenómeno em causa.

A diligência do PR ajusta-se à Convenção das Organização das Nações Unidas (ONU) contra corrupção que orienta os Estados a ter um ou mais órgãos de combate e prevenção do fenómeno, tido anómalo para qualquer sociedade que se quer estável. Um grupo, coordenado pelo ministro de Estado da Casa Civil do Presidente da República, está encarregue de criar condições para a implementação do órgão independente de combate à corrupção no País, uma das maiores prioridades do actual Chefe de Estado.

A missão do grupo é de elaborar um estudo comparado e acompanhar o processo de mecanismo de revisão da implementação, nos termos da Convenção das Nações Unidas, adoptada pela Assembleia Geral da ONU em 2003 e aprovada pela resolução nº20/06, de 23 de Junho, da Assembleia Nacional, órgão com prerrogativas de legislar. Ainda fazem parte do grupo criado por Despacho Presidencial, os ministros da Justiça e Direitos Humanos (coordenador-adjunto); da Defesa Nacional; do Interior; das Relações Exteriores; das Finanças, os secretários para os Assuntos Diplomáticos e de Cooperação Internacional e para os Assuntos Judiciais e Jurídicos do Presidente da República.

O grupo também integra membros da Procuradoria-Geral da República; inspector Geral da Administração do Estado (IGAE); do Banco Nacional de Angola (BNA) e do director-geral da Unidade de Informação Financeira (UIF). Oposição critica medida presidencial A implementação de mais um órgão para o combate à corrupção mereceu a crítica de políticos da oposição, representados no parlamento, pois existem outras maneiras. André Mendes de Carvalho “Miau”, presidente da CASA-CE, e deputada à AN, reconhece a importância do combate do fenómeno, mas entende que, além das medidas complementares adoptadas pelo Executivo, deve haver diálogo com os autores.

O presidente da CASA-CE defende a necessidade do diálogo, principalmente nos casos relacionados com repatriamento de capitais, transferidos ilicitamente para o exterior. “O dinheiro jamais voltará sem a participação efectiva das pessoas que levaram lá fora”. André Mendes de Carvalho “Miau” queixa-se da falta de transparência no processo de combate à corrupção e repatriamento de capitais, apresentando como exemplo o dinheiro do Fundo Soberano de Angola (FSDA), pois “não se tratou de recuperação”. “Não estamos a dizer que as medidas estão más, mas é preciso mais diálogo porque o fundamental é trazer o dinheiro de volta ao País. Defendemos o equilíbrio”. Liberty Chiyaka, presidente da banca parlamentar da UNITA, acredita ser apenas a criação de mais um órgão, pois, para ele é uma medida contraproducente.

“A solução não passa pela criação de mais órgãos para o combate à corrupção, mas pelo reforço das condições dos organismos de justiça já existentes. Deve-se respeitar a independência dos mesmo”. O Estado deve dotar de capacidade os órgão de justiça para que possam exercer a actividade sem constrangimentos (principalmente) políticos, “como tem acontecido”. Para o líder do grupo parlamentar do ‘Galo Negro’, sistema judicial continua a ser orientado pelo poder político. “As pessoas foram julgadas por orientação política, quando assim acontece é porque a justiça é selectiva”.