Especial/Perspectiva: OGE de 2021 contempla receitas para autarquias

Apesar de não haver, ainda, uma data indicativa para o início da instalação do poder autárquico, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021 contempla receitas para a descentralização e implementação das autarquias.

Luanda /
07 Jan 2021 / 11:17 H.

Dos 14,7 biliões Kz previstos no OGE de 2021, o Ministério da Administração do Território (MAT) vai ter uma fatia de 19,5 mil milhões, 33,98% dos quais vai ser dirigido ao programa de descentralização e implementação das autarquias.

O programa, que deverá consumir 6,6 mil milhões Kz, prevê a construção e apetrechamento de complexos residenciais administrativos em diferentes municípios do País. Do total do orçamento do MAT (que representa um aumento de 29,2%, comparativamente ao OGE Revisto de 2020) 47,13% estará destinada à reforma da Administração Local do Estado e à melhoria dos serviços públicos a nível municipal. Neste particular deverão ser gastos 9,2 mil milhões Kz.

Promoção da empregabilidade

Mesmo com a crise financeira, agudizada com a pandemia da COVID-19, o Executivo fez algum esforço para contemplar receitas – ainda que irrisórias – para a promoção da empregabilidade.O orçamento do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social é de 436,3 mil milhões Kz, que representa um incremento de 64,5%, em comparação ao OGE Revisto de 2020.

Apesar disso, apenas 43 milhões (0,01%) deverão ser dirigidos à promoção da empregabilidade. O dinheiro deverá ser gasto à revitalização, expansão e modernização dos centros e serviços de emprego, implementação do programa de fomento ao auto-emprego e implementação e acompanhamento dos estágios profissionais. O orçamento do MAPTSS contempla, ainda, 45,6 milhões para o reforço do Sistema Nacional de Emprego e Formação Profissional, no qual se prevê, entre outras acções, a implementação dos pavilhões ocupacionais de prestação de serviço.

Produção agrícola

A maior parte do orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas (49,17%) será para o fomento da produção agrícola. Ao todo, são 32,6 mil milhões que deverão ser canalizados para o impulso da agricultura. O sector vai ter um orçamento de 66,3 mil milhões Kz, um incremento de 45,4%, comparativamente ao OGE Revisto de 2020. O desenvolvimento da aquicultura sustentável vai consumir 4,4 mil milhões do total das receitas (6,68%).

O programa de desenvolvimento da aquicultura contempla a terceira fase da construção da Academia de Pescas e Ciências do Mar, no Namibe, a reabilitação e apetrechamento do Instituto Médio Hélder Neto, também naquela província, bem como o fomento da actividade aquícola.Estão ainda inscritos no OGE a exploração sustentável dos recursos aquáticos vivos e do sal, acção que deverá consumir 6,90 por cento do orçamento do sector, exploração e gestão sustentável dos recursos florestais (3,88%), fomento da produção pecuária (5,68%) e melhoria da segurança alimentar (0,53%).

Saúde e Educação

A Saúde e a Educação fazem parte do sector social, que vai consumir cerca de 2,5 mil milhões Kz, o que corresponde a 39,5% do total das despesas do OGE de 2021. A dotação orçamental para o Ministério da Saúde está fixada em 220,2 mil milhões Kz, um incremento de 20,3%, comparado com o OGE Revisto de 2020.

O programa de melhoria da assistência médica e medicamentosa vai consumir 84,9 mil milhões Kz, correspondentes a 38,59% da fatia do sector. O programa prevê, entre outras acções, a construção e apetrechamento de hospitais um pouco por todo o País, entre os quais o Universitário e do Sequele, em Luanda, e os municipais do Cuito Cuanavale (Cuando Cubango), Cunje (Cuito-Bié), Mbanza Kongo (Zaire) e Chinjenje (Huambo).

O sector estará, igualmente, empenhado no combate às grandes endemias, acção que deverá ter um gasto de 13,4 mil milhões Kz. Este programa contempla a implementação do projecto "Nascer Livre para Brilhar”, combate à malária, tuberculose e lepra, bem como a construção e apetrechamento do Centro Nacional de Emergências Médicas. As despesas da Comissão Multissectorial para Prevenção e Combate à COVID-19 também serão feitas com base naquele valor.

O sector da Educação terá um orçamento de 93,5 mil milhões Kz, um acréscimo de 20,8%, em comparação ao OGE Revisto de 2020. A maior parte do dinheiro do sector (61%) será canalizada à melhoria da qualidade e desenvolvimento do ensino primário. Isto contempla, entre outras acções, a elaboração de estudos sobre crianças fora do sistema de ensino, combate ao abandono escolar, promoção de actividades extra-escolares, bem como a expansão e melhoria da educação especial. Estas e outras acções não citadas vão consumir cerca de 57 mil milhões Kz.

Está, igualmente, inscrito no orçamento da Educação o desenvolvimento do ensino secundário geral (4,75%), no qual se destaca a construção e apetrechamento de escolas. A melhoria e desenvolvimento do ensino técnico-profissional, com 3,24% da fatia da Educação no OGE, é outra acção a ser implementada durante o exercício económico do ano 2021.

Energia e Águas

No sector da economia real, destacamos a área da Energia e Águas, contemplado com 434,7 mil milhões Kz, um aumento de 20,5%, comparado ao OGE Revisto de 2020.

A consolidação e optimização do sector eléctrico vai consumir 57,94% do orçamento do Ministério. Neste programa prevê-se, entre outras acções, a instalação ou reabilitação de centrais térmicas e solares, linhas de transporte, bem como construção de subestações de energia. Nas Águas, estão programadas instalação ou reabilitação de sistemas de abastecimento daquele líquido. Numa altura em que a maioria das vias secundárias e terciárias que ligam os centros urbanos às grandes zonas de produção agro-pecuária encontram-se em mau estado de conservação, o Executivo decidiu atribuir uma dotação orçamental de 169,9 mil milhões Kz ao sector das Obras Públicas e Ordenamento do Território, um incremento de 248,3por cento, comparativamente ao OGE Revisto de 2020.

A maior parte do dinheiro deste sector (82,84%) será canalizada mà construção e reabilitação de infra-estruturas rodoviárias, enquanto 5,41% será para a Habitação, nomeadamente a construção de algumas centralidades e casas sociais.