ERCA acompanha recuperação de activos do Estado

A Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) acompanha, com interesse e preocupação, o processo de recuperação de activos do Estado a nível da Comunicação Social, em prol da salvaguarda da liberdade de expressão e de pensamento na imprensa.

Luanda /
10 Set 2020 / 10:51 H.

Segundo uma nota saída de uma sessão ordinária do conselho directivo da ERCA, realizada ontem, em Luanda, àquele órgão regulador da Comunicação Social augura que o processo não resulte na concentração da propriedade dos meios intervencionados de modo a constituir-se em monopólio ou oligopólio do Estado.

O monopólio ou oligopólio dos órgãos de comunicação social colide com o disposto no artigo 25º da Lei nº1/17, de 23 de Janeiro, Lei de Imprensa. A nota acrescenta que a ERCA assumirá o seu papel a favor da transparência da propriedade, objectivando-se o respeito pela liberdade da concorrência, nos termos do artigo 26º da Lei de Imprensa.

O Estado assumiu, nos últimos dias, a gestão de vários grupos de comunicação social privados, constituídos com fundos públicos, entre os quais o Media Nova S.A, que integra a TV Zimbo e a Rádio Mais. Pelas mesmas razões, foram criadas comissões de gestão na TV Palanca, Rádio Global e Agência de Produção de Programas de Aúdio e Visual, detidas, até ao dia 28 de Agosto, pela empresa Interactive Empreendimentos Multimédia, Lda.