Drones proibidos de sobrevoar no perímetro presidencial

Dentre as proibições ou regras consta da nota, igualmente, restrições para acautelar a segurança e a protecção dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos tutelados pela constituição da República de Angola e pela Lei.

Angola /
14 Jan 2022 / 14:31 H.

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) proíbe a circulação de Drones no perímetro presidencial, em particular, e em algumas instituições públicas ou privadas, para se evitar violar os Regulamentos.

Numa nota à imprensa, a ANAC informa que estes dispositivos devem ficar afastados também de infra-estruturas urbanas, Reservas do Estado, postos policiais, zonas militares, escolas, hospitais, Igrejas e Parques Nacionais, salvo quando prévia e devida autorização.

De acordo com o documento a que a ANGOP teve acesso, tais medidas visam garantir a segurança operacional e evitar-se actos contra a interferência ilícita, bem como a proteger as pessoas e bens em terra.

Dentre as proibições ou regras consta da nota, igualmente, restrições para acautelar a segurança e protecção dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos tutelados pela Constituição da República de Angola e pela Lei.

Entretanto, a nota refere ainda que tais regras e critérios incidem, particularmente, sobre os Drones civis, com peso específico entre 250g (duzentos e cinquenta gramas) e 25 kg (vinte e cinco quilogramas), utilizados para fins comerciais, técnicos, científicos e de lazer.

"Tendo em conta a proliferação galopante deste tipo de aeronaves, usadas muitas vezes à margem da Lei, a ANAC sensibiliza os proprietários e utilizadores desses meios aéreos, no sentido de se coibirem de os utilizar em actividades ilícitas", lê-se no informe.

O documento sublinha também que, sobre qualquer aeroporto, o drone deve ser tripulado, a uma altitude máxima de 122 (cento e vinte e dois) metros, fora do raio de 10 (dez) quilómetros.

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