Defesa de Higino Carneiro pediu abertura de instrução em processo de má gestão

O advogado de defesa do antigo governador de Luanda, Higino Carneiro, requereu a abertura da instrução contraditória do processo em que o arguido é indiciado de suposta má gestão durante o tempo em que exerceu funções, entre 2016 e 2017.

Angola /
12 Set 2019 / 09:06 H.

Segundo José Carlos Miguel, também o Ministério Público veio requerer a abertura da instrução contraditória do processo, que tinha já sido remetido ao Tribunal Supremo, com a acusação dos crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, abuso de poder, associação criminosa, corrupção passiva e branqueamento de capitais.

Em declarações hoje à imprensa, o causídico disse que o pedido de abertura da instrução contraditória está dentro dos prazos previstos por lei, mas ficam agora esvaziadas as acusações feitas anteriormente pelo Ministério Público, porque “ela pode ser confirmada ou reformulada”.

“Entendemos que havia aspectos que precisavam de ser melhor aclarados por isso requeremos a abertura da instrução contraditória, pese embora também o Ministério Público - só entendemos que assim procedeu por não ter praticado todos os actos que deviam ter praticado em sede de instrução - também requereu a abertura da instrução contraditória”, disse José Carlos Miguel.

Segundo a defesa, neste momento aguarda pela notificação do tribunal que admite ou não a abertura da instrução contraditória, solicitada para “melhor clarificar determinados aspectos e, se calhar até, esvaziar parte do conteúdo da própria acusação”.

José Carlos Miguel considerou o processo “muito atabalhoado”, porque, no seu entender, não foi concluída a instrução.

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