Declarações de Walter Filipe merecem investigação

As declarações proferidas em tribunal pelo antigo governador do BNA, Walter Filipe, segundo as quais alguns órgãos de soberania do Estado, seus auxiliares, bem como magistrados judiciais dos tribunais superiores e juízes tiveram acesso privilegiado às divisas mereceram repulsa e contestação de alguns juristas.

22 Fev 2021 / 12:57 H.

Por exemplo, o advogado e professor universitário, Albano Pedro entende que o antigo governador do BNA faz uma citação genérica que obriga o Ministério Público a fazer averiguações.Albano Pedro diz que Walter Filipe terá de provar que estava a praticar um acto administrativo de sua função, caso não consiga ele também poderá responder sobre essas entregas de valor que ele mesmo denunciou, logo o mesmo se sujeita a uma investigação criminal em volta da denúncia que ele mesmo fez.

“Todas as outras questões que não estão relacionadas com o caso “GRECIMA”, o Ministério Público deve tomar nota e fazer uma investigação e se necessário abrir novo processo, onde eventualmente o mesmo Walter Filipe terá de prestar novas declarações e de acordo as circunstâncias pode vir ter uma outra condição processual”, disse.

O advogado e docente universitário diz que não tem muita expectativa quanto à possibilidade de esse novo processo avançar, pois existe um Ministério Público que só se movimenta quando orientado e “não sei se vai ser da conveniência do MP investigar actos de magistrados que tecnicamente são colegas de magistratura”, realçou.

Por outro lado, o jurista Inglês Pinto sublinha que as declarações de Walter Filipe foram muito desagradáveis e exige que se faça uma investigação isenta.Já o Deputado e Jurista Lindo Bernardo Tito entende que “o pronunciamento de Walter Filipe prova a dimensão da cumplicidade e de favorecimento da nomenclatura governante à época dos factos”. O jurista entende que este comportamento teve consequências graves no aprofundamento do Estado de Direito Democrático.

“Isto demonstra que a estratégia e controlo absoluto do poder do Estado assentava na distribuição de favores como instrumento de condicionamento do livre exercício da actividade das magistraturas”.

Afirma ainda que a prática denunciada pelo antigo governador do BNA prova as afirmações segundo as quais no seio do MPLA não encontramos quem não “se lambuzou” do mel da corrupção.

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