CPLP chega a acordo sobre proposta para a mobilidade

Os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) chegaram, ontem, a consenso quanto à proposta final sobre mobilidade dos cidadãos no espaço lusófono, anunciou o embaixador de Cabo Verde, País que detém a presidência da organização.

Luanda /
19 Fev 2021 / 13:35 H.

Segundo o embaixador Eurico Monteiro, a VI Reunião Técnica Conjunta sobre Mobilidade na CPLP, que começou na quarta-feira por video-conferência e que tinha uma duração prevista de três dias, terminou ontem, ao final da manhã, "com o consenso de todos os Estados" sobre o texto final da proposta de mobilidade que deverá ser aprovada no próximo Conselho de Ministros extraordinário, a realizar no final de Março, mas ainda sem data definida.

Em causa estavam três pontos de divergência entre os países lusófonos. Dois dos assuntos - a certificação das ordens académicas e profissionais e as contribuições dos cidadãos para a Segurança Social - vão ser determinados pelos regulamentos internos dos Estados. Já em relação às taxas e emolumentos dos títulos de mobilidade, os Estados-membros decidiram, por consenso, definir um "tecto máximo", adiantou o diplomata cabo-verdiano.

"Nós podíamos ter uma solução, que era dizer: não regulamos estas matérias e cada Estado regula conforme entender. Mas não queremos deixar isto assim e queremos fazer um esforço de conseguir aquilo que é possível”, tinha dito, em declarações anteriores à Lusa, Eurico Monteiro.

Em relação aos títulos, ou vistos, de mobilidade, nos instrumentos multilaterais foi aprovada a regra da supressão das taxas, ou seja, estes documentos deverão ser gratuitos, só se podendo cobrar o custo do impresso. No entanto, alguns Estados-membros, "com algumas dificuldades financeiras", expressaram relutância em abdicar desses valores.