COVID-19: 21 ingredientes anti-crise, um OGE Revisto e medidas que o bom senso pede (por muito que custe)

Não há milagres, mas em tempo de guerra não se limpam as armas. Num contexto de tempestade perfeita sobre a economia, o Executivo de João Lourenço está a mover mundos e fundos (os possíveis) para evitar que empresas e famílias caiam num abismo de que dificilmente conseguirão sair. O Vanguarda faz nesta edição um levantamento das principais medidas tomadas pelo Executivo e Banco Nacional Angola (BNA), essencialmente. São 21 medidas (ver tabela nestas páginas), a que se irão juntar outras que surgirão no Orçamento Geral do Estado Revisto (OGE2020 Revisto), um processo em curso. Mas há outras que ainda não foram assumidas e devem sê-lo, mesmo que sejam politicamente incorrectas ou mesmo impopulares. Para grandes males, grandes remédios. Aqui fica um resumo das 21... e duas ou três (das tais) sugestões.

Mais liquidez, banca mais ‘protegida’

Se há coisa de que as empresas precisam, mais do que nunca, é de dinheiro, porque o estado de emergência (estamos no terceiro). A necessidade estende-se, naturalmente, aos sectores produtivos, que estão a ser alvo de medidas de liquidez, como linhas de crédito bonificadas, ao abrigo do Aviso nº 10 do BNA, que os bancos passam a estar “obrigados” a dar para sectores específicos, em função dos seus activos. E quem salva os bancos? Até ver, não há indicação de que estejam, eles próprios, numa situação de colapso, mas o esforço que agora têm que fazer para não deixar cair as empresas é compensado pelo banco central, que alivia as reservas obrigatórias que estão obrigados a depositar junto do banco central. E, entretanto, o Governo reforçou o Fundo de Garantia de Crédito, com vista a apoiar o financiamento de projectos que contribuam para a produção nacional.

Apoiar quem produz o que comemos

O sector agropecuário tem vindo a ser apoiado no quadro do Programa de Apoio ao Crédito (PAC) e do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI). Trata-se de potenciar a produção nacional para consumo interno e, também, para exportação, num País que quer deixar de depender tanto do petróleo. A palavra de ordem é diversificar a economia, agora com mais força ainda, ou com motivação acrescida, com uma gestão criteriosa de recursos. Há linhas do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), do Fundo de Apoio ao Capital de Risco de Angola (FACRA), entre outras, com juros mais reduzidos, prazos de pagamento mais alargado, entre outras condições.

Pequenas, mas com peso

O sector das pequenas e médias empresas, explorações agro-pecuárias familiares, cooperativas, é um dos que está a merecer apoio no quadro das medidas que o Governo tem vindo a tomar desde finais de Março. Trata-se de apoiar aquelas que são a maioria das empresas nacionais, a par do empreendedorismo, incluindo as que produzem insumos de que necessitamos. Mas também há apoios à importação de insumos. E de alimentos.

À mesa não pode faltar pão

Num contexto de queda abrupta de receitas em divisas, fruto do afundanço do preço do petróleo, foi também necessário apoiar as importações de alimentos e outros bens de primeira necessidade, para que os distribuidores possam ter as prateleiras compostas. O BDA tem linhas neste sentido e, até ver, não há notícia que carências graves no abastecimento alimentar do País, apesar de alguma tendência de subida dos preços.

Cortar gorduras

O exemplo vem de cima, e o Governo foi remodelado, com menos ministérios, mais leve e jovem, adaptado aos tempos que vivemos (e, sobretudo, aos que estão por vir). A ordem é para gastar o mínimo possível e cortar em tudo o que seja supérfluo, a par do congelamento das admissões no Estado. Também em carros e viagens os governantes vão ter de se habituar a gastar menos, e o Estado está a pagar dívidas ao mesmo tempo, para ajudar as (muitas) empresas a quem deve (muito) dinheiro. Privatizar mais depressa numa altura em que o Governo também precisa de dinheiro, procurar acelerar o programa de privatizações previsto até 2022 (PROPRIV) é uma meta inteligente – o que não quer dizer vender ao desbarato. O próprio BCI, alvo de capitalização, é um dos activos na calha no âmbito de um processo que também almeja menos Estado na economia e mais eficiência na gestão – o que se espera dos privados.

Renegociar dívida interna e externa

É o momento ideal para o Executivo se sentar com os credores e renegociar os termos da dívida. Há um clima internacional – e decisões dos mais ricos – neste sentido em relação à África Submarina, que foi apanhada pela crise sem ter meios para combater a pandemia. O Estado deverá sentar-se com credores internacionais, quer multilaterais (como o Fundo Monetário Internacional ou o Banco Mundial), quer bilaterais e renegociar prazos e condições de pagamento. Nesta fase, ainda que tal constitua um default efectivo, seria um default negociado. Não se trata de Angola ser um mau pagador, porque não tem sido. Cá dentro, a ideia é negociar com os bancos comerciais, alargando o prazo da dívida por meio de turnover (pelo menos 50%).

Abrir a economia, mas malembe, malembe

Estamos no terceiro estado de emergência e, mesmo que haja mais renovações, elas não podem ser para sempre, porque se é verdade que temos de contar a epidemia, não podemos matar a economia. Abrir a actividade económica vai ser inevitável, mas devemos seguir a receita de outros que já estão a fazê-lo com bom senso. O processo deve ser gradual, tendo sempre em conta que esta é uma doença que veio para ficar e pode ressurgir mais forte em novas vagas. Adiar autarquias é um dos maiores receios da oposição parlamentar, em especial a UNITA (ver entrevista ao presidente da UNITA nesta edição): que as eleições autárquicas sejam adiadas. A questão é que o adiamento das eleições, neste contexto pandémico – e estando nós quase a meio do ano -, a ocorrer, não resultaria de aproveitamento político, como o Galo Negro afirma recear, mas seria um acto de bom senso. Porquê? Para evitar a dispersão de recursos financeiros (que quase não existem), porque não há clima político para campanhas – nem condições de segurança sanitária. O Governo deve estar 100% focado no combate à pandemia, na protecção da população e no apoio às empresas e ao emprego. E a oposição também, com os seus contributos.