Assembleia Nacional aprova proposta de lei dos Símbolos Autárquicos

A Assembleia Nacional aprovou ontem, por unanimidade, a Proposta de Lei sobre os Símbolos Autárquicos, diploma que faz parte do Pacote Legislativo Autárquico.

23 Jul 2020 / 16:47 H.

Os deputados aprovaram, igualmente, as Propostas de Lei sobre o Regime Jurídico das Zonas Francas, que altera a Lei dos Contratos Públicos, bem como a de Bases do Sistema de Pagamentos de Angola.

A Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico das Zonas Francas foi aprovada por unanimidade, enquanto que as propostas referentes ao Sistema de Pagamentos de Angola e a dos Contratos Públicos receberam, respectivamente, 4 e 46 abstenções da oposição.


Em relação à Proposta de Lei sobre os Símbolos Autárquicos, Tomás da Silva, do MPLA, informou que a implementação das autarquias locais é um “complexo processo de mudanças”, que envolvem dimensões políticas, culturais e económicas e implica a “reinvenção de soluções”, com vista a assegurar a autonomia das mesmas.


O MPLA, salientou, consciente das suas responsabilidades e compromissos em matéria de poder autárquico, votou a favor do diploma, com vista a concretização da autonomia identitária das autarquias locais. O parlamentar acrescentou que o símbolo autárquico será formulado e implementado tendo em conta as particularidades territoriais, históricas e o vasto património cultural.

O representante do PRS disse que o partido votou favoravelmente porque está ansioso pela realização das primeiras eleições autárquicas no país.
Benedito Daniel acrescentou que apesar de se registar morosidade na aprovação do pacote legislativo para a realização das autarquias, o PRS vai contribuir “na construção da ponte que nos levará ao poder local”.


Sobre a mesma matéria, o deputado David Mendes, da UNITA, disse que o partido também votou a favor, em virtude de, durante as discussões, na especialidade, ter-se chegado a consensos nos pontos divergentes, e por outro lado, por ser urgente viabilizar todos os diplomas que levem à realização das eleições autárquicas.

Com a aprovação da Lei sobre o Regime Jurídico das Zonas Francas, o Executivo espera transformar o país num lugar que favoreça a absorção de novas tecnologias, geração de empregos e apoie a pesquisa e a investigação científica.

O deputado Manuel da Cruz Neto, do MPLA, encorajou o Executivo a dar os passos subsequentes, para materializar as Zonas Francas, para que, a seu tempo, se tornem numa realidade.
Carlos Kandanda, deputado não inscrito em qualquer grupo político, disse esperar que as futuras Zonas Francas venham atrair investimento estrangeiro, a fim de diversificar e dinamizar o sector produtivo, bem como promover a industrialização da economia.