Angola defende instituições judiciais competentes

As Jurisdições Constitucionais devem servir de espelho dos valores democráticos, no que diz respeito a assumpção de determinadas funções em regime de rotatividade, segundo a juíza do Tribunal Constitucional (TC).

Luanda /
23 Nov 2022 / 10:52 H.

A magistrada do TC, Laurinda Cardoso, reiterou, terça-feira (22) , a necessidade de se continuar a defender a nobreza das instituições judiciais com competências em matéria constitucional para assegurar os princípios e valores fundamentais das constituições dos países.

Laurinda Cardoso, que falava na sessão de abertura do sexto congresso da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA), sublinhou que o evento constitui um marco importante na retoma da estabilidade das acções previstas.

"Os congressos são encontros que permitem que, através de um esforço colectivo, partilhemos ideias, troquemos experiências, desenhemos estratégias e façamos balanços da execução das acções programadas, no sentido do reforço da capacidade institucional das Jurisdições Constitucionais de África”, sublinhou.

As jurisdições constitucionais, prosseguiu, têm a nobre missão da defesa e salvaguarda dos princípios e dos valores constitucionais, sendo a governação democrática das instituições uma delas.

Laurinda Cardoso manifestou satisfação pelo facto de o Tribunal Constitucional da República de Angola dirigir a tão prestigiada Conferência.

Também falou das trocas de experiências e vivências com outras jurisdições constitucionais de África, que permitiu elevar o aprendizado sobre determinadas matérias e boas práticas, o que tem reforçado e continuará a fortalecer a capacidade institucional e de resposta às demandas dos cidadãos, individual ou colectivamente designado, bem como dos poderes públicos, no quadro das questões de natureza constitucional em cada jurisdição.

Sobre as "Jurisdições Constitucionais e o Direito Internacional”, a juíza acredita que esta abordagem produzirá debates e soluções, para que as jurisdições constitucionais sejam reforçadas na capacidade de resposta aos problemas cada vez mais gritantes e abundantes, sobre o Direito Internacional, não só sob o ponto de vista das relações entre sujeitos de Direito Internacional.

Ainda ontem, o presidente do Tribunal Constitucional de Marrocos, Saïd Ihri, assumiu a liderança da CJCA.

Laurinda Cardoso desejou sucessos ao novo presidente no exercício do mandato.