Acordo com Cuba em matéria penal vai à votação

A Assembleia Nacional retoma, hoje, os trabalhos da 7ª reunião plenária ordinária, tendo na agenda, entre outros pontos, a discussão e votação do Projecto de Resolução que aprova, para Ratificação, o Acordo entre Angola e Cuba no domínio da assistência jurídica e judiciária em matéria penal.

Luanda /
26 Abr 2021 / 14:00 H.

O acordo foi assinado em 2019, durante uma visita de Estado do Presidente João Lourenço a Cuba, a convite do homólogo, Miguel Diaz-Canel.

A reunião, iniciada na quinta-feira, tem ainda na agenda a discussão e votação do Projecto de Resolução que aprova, para Ratificação, o Acordo de Cooperação entre os Ministérios do Interior de Angola e Hungria no domínio da Segurança e Ordem Interna. O acordo prevê o fornecimento, ao Ministério do Interior, de equipamentos tecnológicos para a fiscalização e controlo de fronteiras.

Também no domínio da Segurança e Ordem Interna, os deputados devem discutir e votar o Projecto de Resolução, que aprova, para ratificação, o acordo entre os Governos de Angola e da Guiné Equatorial.

Consta, igualmente, da agenda, a discussão e votação do Projecto de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação entre Angola e o Reino de Espanha em matéria de Segurança e Combate à Criminalidade.

Dois projectos de Resolução que aprovam a substituição de membros pela CASA-CE, FNLA e MPLA na Comissão Nacional Eleitoral e nas Comissões Provinciais Eleitorais constam também da agenda da sessão plenária.