O perigo e a chance da economia

Luanda /
22 Set 2020 / 15:26 H.
Hernany Luís

A importação de cerca de 100 produtos essenciais ao consumo interno deixou de contar com divisas dos leilões do BNA. Gradualmente, é perigosa a medida ou constitui uma chance para os empresários?...

A medida, segundo o Governo, vai inicialmente afectar 11 produtos (massango, massambala, batata-doce, ovo, alho, cebola, cenoura, feijão, amendoim, tomate e água engarrafada). Ou seja, para já, estes bens deixarão de contar com os cambiais do Tesouro Nacional.

“Trata-se de produtos cuja capacidade instalada de produção no País, actualmente, responde às necessidades de consumo interno”, advoga o Executivo. A norma, acrescenta, “visa proteger a produção nacional e permitir que os recursos cambiais (USD & EURO) de que o País dispõe sejam destinados ao serviço do desenvolvimento económico e social”.

Ora, analise-se. A política é agressiva, pelo facto de conferir margem para redefinir e relançar a estrutura de produção agrícola e industrial no País e por ter implícita a perspectiva da auto-suficiência alimentar.

Mas a sua implementação, de forma isolada, pode desencadear também vários cenários adversos na economia, particularmente para consumidores e empresas que tenham forte dependência externa destes produtos.

Por isso se questiona de que forma podem surgir as adversidades e como invertê-las, caso falte a adopção conjugada das restrições. Isto é, não salvaguardar as necessidades reais dos importadores face a moeda estrangeira e o imperativo de consumo externo desses produtos.

Os bens em causa ainda são alvo de muita procura interna e a classe empresarial doméstica dos ramos agrícola e industrial, até agora, não foi capaz de satisfazer o consumo dos 32 milhões de consumidores disponíveis - daí a necessidade ainda de importar, lamentavelmente.

Também é factual que, para produzir, os homens de negócios continuam a ser fortemente assombrados por diversos constrangimentos, como a importação de matéria-prima, falta de energia e água, má comunicação, pesada carga tributária e outros problemas que se traduzem numa enorme armadilha a toda a intenção dos empresários em participar na ampliação do negócio agro-industrial.

Voltando à questão inicial sobre as potenciais adversidades que podem desencadear insuficiências na oferta local, prevêem-se:

1. Caso haja incapacidade instalada de produção destes produtos, gradativamente vai dar-se uma inflação via custo de produção;

2. Se as medidas do Executivo não substituírem pontualmente estas importações por um aumento quantitativo e qualitativo da produção doméstica, os residentes em Angola acabarão por pagar mais pela comida na mesa;

3. Ao se verificar escassez nos mercados, imediatamente, a nível das alfândegas e não só, podem surgir contrabando dos produtos, com o fito de serem comercializados no mercado informal, o que vai repentinamente agudizar a venda especulativa desses bens;

4. Entre os perigos iminentes acima mencionados, seguramente o mais ameaçador é o aumento generalizado dos preços – inflação - que poderá desencadear falências de empresas, despedimentos e mais escassez de produtos nos mercados.

Sob outra perspectiva, entende-se que a medida vai criar para os empresários comprometidos uma chance sem igual de aumentar a produção agro-industrial:

1. O empresariado destes ramos tem aqui a oportunidade de explorar e produzir em todo mercado nacional. Na proporção em que iram beneficiar das restrições às divisas e a continua depreciação do kwanza.

2. A medida também concorre para salvaguardar três pilares fundamentais para garantir a estabilidade macroeconômica do País: ajustes na balança de pagamentos, confiança no mercado cambial e liquidez – que actualmente é sobretudo importante para evitar elevadas ondas de especulação sob a moeda nacional, numa altura em que o acesso a financiamentos externos está a tornar-se cada vez mais caro, dado o elevado rácio dívida/PIB e a perda de confiança no kwanza.

Devem, por isso, ser protegidas as Reservas Internacionais Líquidas (RIL), que actualmente rondam 9,5 mil milhões USD e “podem servir para 11 meses de importações”.

3. De igual forma, ao garantir-se um bom ambiente estrutural de negócios – via subsídios fiscais e/ou créditos bonificados - pode criar-se um ‘acelerador’ para o fomento da produção.

4. A agricultura e outros sectores primários empregam cerca de 46% da população activa, sendo dos sectores de maior importância. Há, portanto, aqui uma chance soberana de elevação da taxa da empregabilidade, e também de assegurar o crescimento sustentável do País.

Enfim, o passo é um vibrante sinalizador para alavancar a agricultura e a indústria nascente e ao mesmo tempo garantir o equilíbrio macroeconómico a curto prazo, por via da RIL.

Contudo, a materialização e o êxito desse desígnio passam, também, pela participação de todas as forças produtivas e pela mobilização profunda de investimentos, tal como o momento exige. Robustamente!.