Partidos, para que te quero?

15 Mai 2020 / 14:10 H.
Estevão Martins

A “batalha campal” que envolve o Tribunal Constitucional (TC), por um lado, e as comissões instaladora dos diferentes projectos políticos, por outro, que procuram legalizar-se, parece não ter fim à vista, pelo menos a julgar pelos últimos acontecimentos que envolvem o Partido do Renascimento Angolano - Juntos por Angola (PRA-JA Servir Angola), que sofreu a segunda rejeição consecutiva do TC, em mais uma tentativa de certificação.

Ao que se sabe, os chumbos da instituição liderada por Manuel Aragão não são novos. Vêm de longe.

Consta que há mais de cinco anos que o órgão jurisdicional do Estado angolano não legaliza partido político algum, dai que vem sendo acusado de excesso de burocracia, de agir de má-fé e de tomar decisões políticas.

Entre as comissões instaladoras de partidos políticos validados pelo TC nos últimos anos da qual consta, além do PRA JÁ de Abel Chivukuvuku, nomes como ARDA, CERA, JUD e AA- GORA, entre outros nenhuma formação conseguiu legalizar-se, apesar de terem alegadamente cumprido com o estipulado na Lei dos Partidos Políticos.

Por exemplo, o projecto político Crescimento, Equilíbrio e Reintegração dos Angolanos (CERA) morre à nascença face ao que o seu presidente, Noé Mateus, chama de “sistema viciado” e “barreiras desnecessárias” por parte do TC.

As razões arregimentadas pelo Constitucional são diversas e fazem mesmo crer que existem “orientações superiores” que visam travar a inscrição de novos partidos políticos. A Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiental (ADRA), por exemplo, em carta endereçada ao Tribunal Constitucional (TC) pede para que não dê provimento à solicitação de legalização do partido ARDA, pela semelhança nas siglas.

A alegação de que a similitude na grafia pode “induzir o eleitor à confusão ou engano”, contrariando a Lei dos Partidos Políticos, no n.º 3 do artigo 19, não colheu a direcção da comissão instaladora daquele projecto político.

Com Chivukuvuku a queixar-se de perseguição política, enquanto manter-se o “braço de ferro” entre o TC e as formações que procuram legalizar-se e ocupar um espaço no mosaico político nacional, tendo em vista os acontecimentos eleitorais futuros, vamos assistir a uma troca de acusações que em nada vai trazer para a melhoria do ambiente político nacional. Seria melhor que o TC viesse a público esclarecer o porque da não legalização de outros partidos e/ou se existem, de facto, uma orientação para tal.