China /
15 Jun 2020 / 13:16 H.
Edgar Leandro

A Declaração Universal dos Direitos Humanos no seu artigo 19º, defende que “Todos os seres humanos têm direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”. Os progressos em Angola sobre a liberdade de imprensa são vivíseis.

Há degradação da liberdade de imprensa no mundo, com o aumento da hostilidade e do ódio contra jornalistas. A maior degradação ocorre no continente americano, onde além dos EUA e do Brasil a situação tem piorado significativamente na Venezuela e na Nicarágua, enquanto que o México continua a ser o principal palco de homícidos de jornalistas com 10 vítimas em 2018.

Nos EUA os jornalistas vêm os seus trabalhos cada vez mais questionados pelas principais instituições políticas, sendo que os EUA perderam três posições no ranking mundial da RFS em 2019. Os jornalistas europeus também estão sujeitos a muita forma de intimidação e pressão e a um assédio judicial crescente.

Jornalistas assasinados em Malta, Eslováquia e Bulgaria, e sofreram ataques verbais e físicos na Servia e Montenegro. Na Hungria alguns partidos políticos continuam a desprezar os meios de comunicação social. O assassinato do jornalista saudita Jamal Khashoggi, em Outubro de 2018, expôs de forma crua os riscos enfrentados pelos profissionais da Comunicação Social no médio oriente. Na China, a imprensa oficial controla os debates públicos. A Noruega ocupa o topo da tabela da lista dos melhores países do mundo, enquanto a Coreia do Norte assume o último lugar antes ocupado pelo Turcomenistão.

Existe uma correlação óbvia entre a repressão à liberdade de imprensa durante a epidemia do coronavírus e a posição dos países no Ranking Mundial. A China e o Irão, (antes) focos da epidemia, instauraram sistemas de censura massivos. No Iraque, a agência de notícias Reuters teve a sua licença suspensa por três meses, algumas horas após a publicação de uma notícia que questionava os números oficiais dos casos de coronavírus. Até mesmo na Europa, na Hungria, o primeiro ministro Viktor Orbán aprovou uma lei chamada “coronavírus” que prevê penas de até cinco anos de prisão para quem disseminar informações falsas, um meio de coerção completamente desproporcional.

O mundo vive hoje um momento difícil com efeitos multiplicadores decisivos para o jornalismo. Não é um momento normal e começaremos a viver as crises que comprometem o futuro do jornalismo.

Os desafios futuros do jornalismo que cobre a presidência de João Lourenço: o que está reservado para a mídia sob o novo governo do MPLA? Como os repórteres angolanos se adaptarão?

Após trinta e oito anos no cargo, que legado da mídia, José Eduardo dos Santos deixou e o que isso significa para os jornalistas de uma nova Angola?

A Lei de Imprensa é um diploma que visa estabelecer os princípios gerais que devem enquadrar a actividade da comunicação social, na perspectiva de permitir a regulação das formas de acesso e exercício da liberdade de imprensa, que constitui um direito fundamental dos cidadãos, constitucionalmente consagrado.

As condições para o livre exercício do jornalismo poderão estar condicionadas com as diferentes crises que cada vez mais se apresentam visiveis: crise económica, crise de confiança, crise democrática, crise tecnológica e crise geopolítica.

Hoje a liberdade de expressão é um valor que parece ser defendido por todos. Na prática, porém, as ameaças a esse direito fundamental têm sido defendidas com alguma selectividade. Quando ela é atacada dos dois lados da polarização e defendida apenas quando convém, o resultado é um ambiente no qual é cada vez mais inseguro discutir temas sensíveis. De acordo com a edição 2020 do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, compilado pela Repórteres sem Fronteiras (RSF), demonstra que a próxima década será decisiva para o futuro do jornalismo.

Angola ocupa a posição 106 ao contrário do lugar 109 de 2019 e 121 de 2018. A pandemia da Covid-19 destaca e amplia as múltiplas crises que ameaçam o direito a informações livres, independentes, plurais e confiáveis.

Quero, com este artigo de opinião, contribuir para uma reflexão sobre superação de uma realidade de intolerância, ódio crescente, guerras, racismo e ataques a jornalistas e fazedores de opinião, onde a comunicação com verdade é uma componente essencial.

Entre opinião, crónicas e ensaios esta é a minha visão!