Promiscuidade: a inimiga das reformas

País recomeçou há praticamente dois anos. Neste período foi possível enxergar mais longe e se concluir que reformas são necessárias. Entre elas a diversificação da economia que foi considerada um dos grandes pilares é o calcanhar de Aquiles, devido à importação de bens e serviços que “devastam” as reservas líquidas do banco central.

10 Jan 2020 / 10:28 H.
António Pedro

Até aqui as reformas levaram à criação de programas específicos para aumento da produção nacional, como primeiro desiderato, abastecer em demasia o mercado interno de consumo de bens e serviços e o excedente para exportação.

O passo foi dado, o trabalho é árduo e o caminho é difícil de percorrer, mas é possível até porque existe vontade política que é o principal factor de mudança de vector e direcção sobre tudo que andou mal durante décadas, aliás uma vontade manifestada desde o início de funções do actual Executivo.

É preciso não perder de vista que o que está em causa nestas linhas é chamar atenção sobre a promiscuidade que inibe o êxito de reformas, como as que citamos de início.

Ora, o Projecto de Apoio ao Crédito (PAC), inserido no Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI), criado para projectos de investimento que contribuam directa ou indirectamente para a produção interna de bens integra o pacote de reformas.

A lista de artigos inseridos no PAC, para produção nacional, totalizam 54 e Angola importa os mesmos até ao presente momento e, para não descrevermos todos, apresentamos apenas dezoito, nomeadamente, açúcar, arroz corrente, carne seca de vaca, farinha de trigo, feijão, fuba de bombó, fuba de milho, leite, massa esparguete, óleo alimentar de soja, óleo de palma, sabão azul, sal comum, ovos, carne de frango, carne de cabrito, carne de porco, grão de milho, etc.

O chairman do Banco de Poupança e Crédito anunciou nesta semana que a instituição tem 57 mil milhões de kwanzas, obtidos de uma linha de financiamento externa, para apoiar projectos inseridos no PAC. Faz tempo que o BFA anunciou ter 30 mil milhões de kwanzas para o PAC, igual montante tem o BIC, ao passo que o BDA tem 25 mil milhões de kwanzas, num universo de 13 bancos comerciais.

Esta política que permitiu a existência do PAC é das melhores possíveis para inversão do quadro, apesar do cenário preocupante que precisa de ser corrigido.

A denúncia pública do economista e empresário Carlos Padre, segundo a qual o PAC está a privilegiar empresas de banqueiros, remete a uma promiscuidade que deve ser evitada.

Dissemos de início que o País recomeçou há dois anos e é importante que as reformas em curso se façam sentir para que se evitem erros de há décadas, onde a promiscuidade neste sentido era uma marca, inclusive empresários com vontade e garra de trabalhar ficaram ultrapassados por conta destas questões.

É preciso lembrar que em 2016 quando o Banco Central Europeu aprovou o modelo de governação da Caixa Geral de Depósitos (CGD, de Portugal), chumbou, em simultâneo, a integração de oito administradores não-executivos no board do banco.

O motivo da reprovação é que os referidos administradores eram administradores executivos ou desempenhavam funções em órgãos sociais de outras sociedades que tinham relações com a CGD.

Este exemplo do BCE deve ser levado a sério para a nossa realidade, caso a denúncia do empresário em questão tenha solidez e força de acusação. Há muito que Vanguarda tem alertado que a separação da política dos negócios é a mãe de todas as reformas, mas não estamos a falar de políticos que são também banqueiros e empresários.

Estamos a falar de banqueiros que são empresários. Se empresas ligadas a banqueiros concorrem

ao PAC, então possuem de antemão informação privilegiada.

É assunto para a Autoridade Reguladora da Concorrência acompanhar, a bem do processo de reformas em curso no País, senão poderá pairar o velho clima. Os bancos comerciais alegam com frequência que os projectos de empresas e/ou de empresários não têm viabilidade técnica e financeira.

Os “lesados” continuarão a questionar onde terão falhado no desenho dos planos de negócios, sem nunca terem a oportunidade de implementar tais projectos.

Não é um cenário positivo a existência de tal promiscuidade, numa altura em que o Banco Mundial está a assessorar o Executivo angolano na implementação de reformas.

O Fundo Monetário Internacional há muito que trabalha no País e o Executivo a remar contra a maré para alinhar o rumo do País num quadro de normalidade.

Se não forem tomadas medidas urgentes, a diversificação da economia vai caminhar a passo mais lentos do que se prevê. Quem perde é o País, conforme aconteceu há décadas. Quem perde ainda mais são as populações que dia-após-dia acreditam numa Angola capaz de dara volta com empresas e empresários robustos que apostam no trabalho árduo para ajudar o País a crescer sem estarem atrelados a uma concorrência desigual diante do cenário que apresentamos. Se não for caso disso, então a promiscuidade continuará a ser a inimiga das reformas para a diversificação da economia.