O sentimento de pertença

23 Fev 2021 / 10:41 H.
Agostinho Rodrigues

A falta de consenso obrigou o adiamento da discussão na especialidade da “lei mãe” para implementação das autarquias em Angola, uma lei fracturante que divide o MPLA e a oposição devido ao tão propalado gradualismo. O MPLA, partido que suporta o governo desde 1975 defende que a implementação das mesmas vai ser feita de forma gradual, enquanto a oposição advoga eleições simultâneas e em todos os municípios.

O ministro da Administração do Território, que apresentou, a posição do Executivo, no Parlamento, avisou que a intenção é que “o processo seja realizado com cuidado, cautela e a certeza que se exigem”. Mas, afinal, onde é que reside o receio na implementação das autarquias, para o discurso gravitar no cuidado, na cautela e outros atributos cujo mote deverá ser, até prova em contrário, o adiamento da implementação das autarquias locais em 2021, um ano de pré-campanha eleitoral face as eleições gerais de 2022. Não é por acaso que se optou por aprovar leis assessórias à autarquia, na medida em que se houvesse vontade política a “lei mãe” das autarquias seria uma das primeiras a ser aprovada.

Como se sabe, no final das contas, a culpa deverá recair a Assembleia Nacional pois dir-se-á que não há condições para o Presidente da República convocar as referidas eleições. Desde 2008, 2012 e 2017 que se exige a materialização das primeiras eleições autárquicas em Angola, volvidos estes anos todos ainda se advoga o cuidado, a cautela, etc? A repartição justa da riqueza, a ausência de serviços básicos, como por exemplo, escolas, estradas, recolha e tratamento de resíduos sólidos, ou seja, as assimetrias regionais, combatem-se com as autarquias – com governação de proximidade, não de faz de conta. Hoje, como é óbvio, não faz qualquer sentido invocar cautela, o País precisa de avançar, aliás, o caminho faz-se caminhando.

O ministro Marcy Lopes disse que “a Constituição estabelece que deve ser observado o princípio do gradualismo na implementação das autarquias locais e proíbe a sua implementação numa única vez”.

Neste particular, a Constituição no seu artigo 242.º (Gradualismo) nº 1, emana que a institucionalização efectiva das autarquias locais obedece ao princípio do gradualismo. Mas que gradualismo? Esta é a pergunta que requer resposta todos os dias.

O nº2 deste artigo estabelece ainda que, os órgãos competentes do Estado determinam por lei a oportunidade da sua criação, o alargamento gradual das suas atribuições, o doseamento da tutela de mérito e a transitoriedade entre a administração local do Estado e as autarquias locais.

Em nosso entender, o gradualismo estabelecido pela Constituição não proíbe a implementação das autarquias em todos os municípios e simultaneamente, mas assegura a transferência gradual das competências administrativas. Este, embora não sejamos especialistas em Direito, é o entendimento sobre o gradualismo, que no entanto, divide o MPLA e a oposição.

Em resumo, é desejável que as lideranças dos partidos políticos (do MPLA, UNITA, CASA-CE e PRS) se sentem a mesma mesa, para se ultrapassar o impasse sobre a “lei mãe” das autarquias ou outro tema candente do País – uma espécie de conselho alargado dos partidos políticos.

O diálogo, o consenso, deve estar no centro das prioridades, colocando-se de parte o sentimento de pertença, afinal, o País não é de uns e não de outros, pois já dizia o ministro da Justiça, Francisco Queiroz, aquando dos acontecimentos de Cafunfo que o País pertence a todos. Logo, urge um amplo encontro entre as lideranças partidárias do País, aliás, esta semana, o líder da UNITA, maior partido na oposição, disse que ainda não foi contactado para debater a questão do gradualismo, o principal impasse para aprovação da proposta de lei que institucionaliza as autarquias locais. No mesmo diapasão alinhou o líder do PRS, Benedito Daniel. Alguém deve dar o tiro de largada, nada está ainda perdido.