Bicefalia no MPLA pode causar ruptura política

O Presidente da República, Chefe de Estado, Titular do Poder Executivo e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas, jamais aceitaria se submeter a uma figura não eleita pelo Povo

28 Jan 2022 / 23:37 H.
Fernando Baxi

O fim do ciclo presidencial de José Eduardo dos Santos no MPLA e na República (em 2017) 'ressuscitou' o sentimento da bicefalia na política angolana. Chegou-se a aventar a possibilidade de José Eduardo do Santos (ex-Chefe de Estado) permanecer na liderança do partido dos 'Camaradas' e João Lourenço assumir a presidência da República.

O assunto gerou acesos debates na sociedade civil, inclusive no seio dos correligionários do MPLA, pois uns perfilharam a partilha do poder entre José Eduardo dos Santos e João Lourenço outros discordaram. Para o bem da democracia e estabilidade política do País, o tema não passou de mera intenção por ser uma questão política inimaginável.

Apesar do assunto ter sido 'resolvido' em 2017, sobretudo depois da realização do pleito eleitoral que elegeu João Lourenço Presidente da República, hoje alguns indivíduos abordam o tema e afirmam ser a bicefalia a melhor via para 'apaziguar' a tensão (se é que existe) no seio do MPLA, partido governante há quase 47 anos, isto é, desde 1975.

Para o bem da democracia e da estabilidade política do País, tendo em atenção os estatutos do MPLA, a bicefalia é desaconselhável, nesta circunstância o Presidente da República deve ser o líder do partido dos 'Camaradas'; goste-se ou não da individualidade à frente do Estado e da instituição político-partidária governante.

A bicefalia política é encarada como um fenómeno normal nas democracias centenárias, a título de exemplo os Estado Unidos da América, onde o presidente do Partido Democrata é Jaime Harrison e Joe Biden Presidente da República, sendo que o líder dos democratas não tem funções executivas, está circunscrito apenas a funções partidárias.

Também aconteceu com o partido Republicano quando Donald Trump foi Presidente dos Estados Unidos da América. Renna McDaniel era a líder dos republicanos. À semelhança de Jaime Harrison, estava meramente limitada a funções partidárias.

Face aos estatutos actuais do MPLA, dificilmente haveria estabilidade política em caso de partilha do poder entre o Presidente da República e do partido. Por outro lado, teríamos dificuldade de distinguir quais das figuras conduziria os destinos do Estado.

Os estatutos do MPLA dizem que o líder do partido preside o Bureau Político, órgão com competências de se pronunciar sobre a composição orgânica e nominal do Executivo; eleger o Presidente do Grupo Parlamentar; orientar e acompanhar a execução da política do MPLA pelo Executivo do Estado; orientar e acompanhar a produção legislativa do País, assim como orientar e acompanhar a actividade parlamentar.

Tais prerrogativas (estatutárias) atribuem competências ao líder do partido no poder para escrutinar ou 'intrometer-se' nas acções políticas do Presidente da República. O Chefe de Estado e Titular do Poder Executivo (figura eleita pelo Povo) estaria sob tutela e superintendência de uma figura sem legitimidade de (politicamente) o subjugar.

Num cenário de bicefalia partidária no seio dos 'Camaradas', como defendem determinadas franjas da sociedade civil e política, não seria necessário chegar à Presidência da República para controlar o Estado e dirigir os destinos da Nação, bastava liderar o MPLA, na condição de partido político governante.

Seguramente, o Presidente da República (Chefe de Estado, Titular do Poder Executivo e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas), eleito por sufrágio universal directo pelo Povo, jamais aceitaria se submeter a uma figura escolhida no seio do partido.

Aliás, história política contemporânea de Angola demonstra que a bicefalia é para ser evitada. Basta lembrar o desfecho (material) do Sistema de Governo Semipresidencialista (de pendor executivo) de 1992, em que Presidente da República e o Primeiro-ministro tinham funções executivas. Por fim, um teve de abdicar do cargo.