Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condena Rússia por bloquear sites

Verificou-se uma violação do artigo 10º da Convenção europeia dos direitos humanos

Luanda /
23 Jun 2020 / 16:22 H.

O Tribunal Europeus dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje a Rússia por ter bloqueado diversas páginas electrónicas, designadamente da oposição, soube-se oficialmente nesta terça-feira em Estrasburgo (França).

A Internet "é uma ferramenta essencial no exercício do direito à liberdade de expressão", sublinhou o órgão judicial do Conselho da Europa com sede em Estrasburgo (França).

Na deliberação, que abrange quatro casos diferentes, o tribunal "verificou que as disposições da lei russa sobre a informação utilizadas para bloquear páginas 'web' produziram efeitos excessivos e arbitrários e não forneceram garantias apropriadas contra os abusos".

Os juízes consideraram por unanimidade que, nestes quatro dossiers, verificou-se uma violação do artigo 10º da Convenção europeia dos direitos humanos, que protege a liberdade de expressão.

"As medidas que bloqueiam o acesso às páginas da Internet constituem um atentado ao direito dos requerentes de comunicar as informações e ao direito do público a recebê-las".

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