RCA: ONU aprova levantamento parcial do embargo de armas

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou ontem por unanimidade um levantamento parcial do embargo de armas à República Centro-Africana (RCA), em vigor desde 2013, acedendo a um pedido antigo das autoridades deste país africano.

13 Set 2019 / 10:45 H.

A resolução, elaborada pela França, autoriza “o fornecimento de armas de calibre igual ou inferior a 14,5 milímetros” às forças de segurança da RCA, que são obrigadas a informar previamente as Nações Unidas sobre quais as armas usadas, os meios de transporte e o destino final, não sendo permitido, em nenhum caso, a sua transferência ou venda a terceiros.

Ainda de acordo com a mesma resolução, as autoridades da República Centro-Africana apresentarão, o mais tardar até 31 de dezembro próximo, informação actualizada sobre os progressos alcançados em relação ao processo de desarmamento, desmobilização, reintegração e repatriamento (DDRR), e à gestão das armas e munições.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas, por outro lado, exorta as autoridades da RCA a permitirem que o grupo de peritos e a missão da ONU no país (Minusca) possam ter acesso, no momento da importação e antes da transferência para o utilizador final, das armas e outros equipamentos mortíferos para que sejam examinadas e objecto de notificação.

Este órgão sublinha que o país deve marcar as armas que recebe no seu território, bem como as que estão nas mãos das forças de segurança.

Além disso, o Conselho de Segurança pede às autoridades do país, bem como às dos Estado vizinhos para que cooperem a nível regional para investigar e combater as redes transnacionais e os grupos armados implicados no tráfico de armas, reactivando as comissões bilaterais conjuntas.

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