OE2021: Governo português apoia desempregados e precários, mas com limitações

Numa tentativa de combater a precariedade e ajudar quem está no desemprego, o Governo português criou apoios e até um programa de Estágio na Administração Pública, contudo existem excepções para usufruir das verbas estabelecidas na versão preliminar do Orçamento do Estado (OE) para 2021.

Luanda /
13 Out 2020 / 17:28 H.

A versão preliminar do OE para 2021 define apoios que têm como objectivo ajudar pessoas em situação de desemprego ou precariedade, medidas que têm sido apontadas pela classe política como insuficientes e que são limitadas.

No documento elaborado pelo executivo de António Costa, é determinado um apoio “Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores com o objectivo de assegurar a continuidade dos rendimentos das pessoas em situação de particular desprotecção económica causada pela pandemia da doença”.

Nesta medida estão abrangidos “os trabalhadores por conta de outrem, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico, e os trabalhadores independentes, cuja prestação de protecção no desemprego termine após a data de entrada em vigor da presente lei”.

No apoio extraordinário vão estar incluídos os trabalhadores que “em situação de desemprego, sem acesso à respectiva prestação, e que tenham, pelo menos, três meses de contribuições nos 12 meses imediatamente anteriores à situação de desemprego”, mas que trabalhem por conta de outrem.

Os trabalhadores independentes vão poder recorrer ao apoio extraordinário, mas apenas se tiverem “pelo menos, três meses de contribuições nos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do apoio e que apresentem uma quebra do rendimento relevante médio mensal superior a 40 % no período de março a dezembro de 2020 face ao rendimento relevante médio mensal de 2019 e, cumulativamente, entre a última declaração trimestral disponível à data do requerimento do apoio e o rendimento relevante médio mensal de 2019”.

O Governo quer que o apoio não seja “superior ao rendimento líquido da remuneração que o trabalhador auferia” e que tenha “um limite mínimo de 50,00 euros”, com excepção para “quando a perda de rendimentos do trabalho foi superior a 1 IAS, o apoio tem como limite mínimo 0,5 IAS e quando a perda de rendimento do trabalho se situar entre 0,5 IAS e 1 IAS, o apoio tem como limite mínimo 50% do valor da perda”.

O documento, que tem sido debatido com os partidos à esquerda do PS, também apresenta um subsídio de desemprego subsequente, “acrescido de 25 %, para efeitos de condição de recursos” que abrange pessoas que “à data do desemprego inicial, tivessem 52 ou mais anos” ou que “preencham as condições de acesso ao regime de antecipação da pensão de velhice nas situações de desemprego involuntário de longa duração”.