Justiça brasileira levanta sigilo sobre bens de sócios do grupo Odebrecht

A Justiça brasileira levantou provisoriamente o sigilo judicial sobre os bens particulares dos sócios gestores e dos administradores do grupo Odebrecht, instaurado no processo de recuperação judicial da empreiteira.

Brasil /
14 Ago 2019 / 11:43 H.

Segundo à imprensa local, ao levantar o sigilo judicial, em resposta a um pedido do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), o desembargador Alexandre Lazzarini afirmou não ser plausível que os credores, que têm poder de voto na assembleia do grupo, não tenham acesso a todos os documentos do processo, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.

O BNDES argumentou que o sigilo em torno dos bens criava “um cenário de sombras, contrário à lisura necessária para um negociação coletiva”, havendo o “risco de tomada de decisões baseadas em premissas falsas”.

Até então, as informações sobre os bens particulares dos sócios e administradores do grupo Odebrecht estavam apenas disponíveis para o próprio juiz do caso, para o Ministério Público e para a administradora judicial.

O acesso foi estendido aos credores, mantendo-se o sigilo para terceiros estranhos ao processo.