UE avança com regulamentação sobre transacções de moedas digitais

As regras da UE sobre moedas digitais “assegurarão um mercado harmonizado, proporcionarão segurança jurídica aos emissores criptográficos, garantirão condições equitativas para os prestadores de serviços e assegurarão padrões elevados de protecção do consumidor.

Luanda /
01 Jul 2022 / 10:31 H.

A União Europeia (EU) acertou ontem os pormenores para firmar um acordo provisório que regulamente a transacção de moedas digitais, numa altura em que os preços caíram e os negociadores concluíram o acordo sobre um pacote de regras abrangente que vai regular a transacção de moedas digitais a aplicar aos 27 Estados-membros, conhecidos como Mercados em Activos Cripto (MiCA).

“No Oeste selvagem do mundo do criptomoedas, o MiCA será um definidor de padrões global”, disse o legislador líder da UE na negociação das regras, Stefan Berger, em comunicado.

As regras da UE sobre moedas digitais “assegurarão um mercado harmonizado, proporcionarão segurança jurídica aos emissores criptográficos, garantirão condições equitativas para os prestadores de serviços e assegurarão padrões elevados de protecção do consumidor”, acrescentou Berger.

Tal como a política de privacidade de dados da UE, que se tornou a norma global, e a sua recente lei de referência que visa conteúdos prejudiciais em plataformas digitais, espera-se que os regulamentos sobre criptomoedas influenciem o resto do mundo.